5003649-85.2024.8.24.0038

Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal Nº 5003649-85.2024.8.24.0038/SC

AUTOR: Segredo de Justiça ACUSADO: Segredo de Justiça

EDITAL Nº 310075354861

JUIZ DO PROCESSO: Daniel Victor Gonçalves Emendorfer

INTIMANDO: Y. J. M. P., atualmente em endereço desconhecido.

PRAZO DO EDITAL: 15 dias

Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) acerca da decisão que deferiu medidas protetivas em favor da parte requerente, conforme abaixo descrito, ciente de que o descumprimento configura crime e pode acarretar prisão em flagrante ou decretação da prisão preventiva na forma da Lei 11.340/2006.

DECISÃO: "Diante do exposto, mantêm-se as medidas protetivas de urgência, da lei 11.340, deferidas neste processo."

E para chegar ao conhecimento das partes, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez, sem intervalo de dias, na forma da lei.

OBSERVAÇÃO: 1) Em anexo consta o folder informativo com orientações sobre as medidas protetivas de urgência e suas implicações legais. Para mais informações, acesse o vídeo institucional através do QR CODE abaixo. 2) Na impossibilidade de acesso ao conteúdo informativo ou subsistindo dúvidas, o destinatário poderá contatar o cartório judicial responsável, conforme endereço e telefone de contato constantes no cabeçalho do presente.