5003985-64.2021.8.24.0048

Apuração de Infração Administrativa às Normas de Proteção à Criança ou Adolescente Nº 5003985-64.2021.8.24.0048/SC

REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA REQUERIDO: ANA GRASIELA FUSINATTO MIGUEL REQUERIDO: RAFAEL CRISTO JUNIOR

EDITAL Nº 310022184322

JUIZ DO PROCESSO: Iolmar Alves Baltazar - Juiz(a) de Direito

Citando(a)(s): RAFAEL CRISTO JUNIOR, CPF: 958.***.***-87

Prazo do Edital: 20 dias

Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para apresentar contestação no prazo de 10 (dez) dias contínuos, contados do final do prazo deste edital (artigo 256 do Código de Processo Civil e artigo 195, combinado com o artigo 152, parágrafo 2º, ambos do Estatuto da Criança e do Adolescente). ADVERTÊNCIA: Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC).E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.