5004046-81.2026.8.24.0004

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5004046-81.2026.8.24.0004/SCRELATOR: Bruna Moresco SilveiraAUTOR: CLAIRE LUCIANE MARTINS DOS SANTOSADVOGADO(A): TUANNE PINTO JACOB (OAB RS101312)ADVOGADO(A): KAROLINE SCHARDOSIM DOS SANTOS (OAB RS121459)ADVOGADO(A): DANIELLY FATIMA SCHARDOSIM (OAB SC135032)ADVOGADO(A): ÁLISSON DA ROSA BENCKE (OAB RS130610)ADVOGADO(A): LUIZA PEREIRA SCHARDOSIM DE BARROSATO ORDINATÓRIO

Intimação realizada no sistema eproc.

O ato refere-se aos seguintes eventos:

Evento 27 - 01/06/2026 - PETIÇÃO - DESIGNAÇÃO DATA DA PERÍCIA

Evento 23 - 27/05/2026 - Decisão interlocutória

Procedimento Comum Cível Nº 5004046-81.2026.8.24.0004/SC

AUTOR: CLAIRE LUCIANE MARTINS DOS SANTOSADVOGADO(A): TUANNE PINTO JACOB (OAB RS101312)ADVOGADO(A): KAROLINE SCHARDOSIM DOS SANTOS (OAB RS121459)ADVOGADO(A): DANIELLY FATIMA SCHARDOSIM (OAB SC135032)ADVOGADO(A): ÁLISSON DA ROSA BENCKE (OAB RS130610)ADVOGADO(A): LUIZA PEREIRA SCHARDOSIM DE BARROS

DESPACHO/DECISÃO

1. Na petição inicial, procuração e demais documentos carreados aos autos consta que a parte autora reside no Município de Passo de Torres.

O art. 10 do novel CPC dispõe que "o juiz não pode decidir, em grau algum de jurisdição, com base em fundamento a respeito do qual não se tenha dado às partes oportunidade de se manifestar, ainda que se trate de matéria sobre a qual deva decidir de ofício".

Dessarte, manifeste-se a parte autora quanto à propositura da demanda nesta Comarca.

Prazo: 15 dias.

2. Acenando equívoco e requerendo a redistribuição do feito, cumpra-se conforme requerido pela parte.

3. Intime-se. Cumpra-se.