5004516-63.2025.8.24.0064

Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5004516-63.2025.8.24.0064/SC

AUTOR: Segredo de JustiçaRÉU: Segredo de Justiça

EDITAL Nº 310089319021

JUIZ DO PROCESSO: Lilian Telles de SÁ Vieira - Juiz(a) de Direito

Citando(a)(s): J.F.C.N.O

Prazo do Edital: 15 dias

Síntese da Denúncia: Diante do exposto, incidiu o denunciado nas sanções do artigo 129, § 13, do Código Penal, nos moldes do art. 7º, inciso I, da Lei nº 11.340/06, motivo pelo qual o Ministério Público promove a presente ação penal. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.