5004616-63.2024.8.24.0028

Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5004616-63.2024.8.24.0028/SC

AUTOR: Segredo de Justiça RÉU: Segredo de Justiça

EDITAL Nº 310063879989

JUIZ DO PROCESSO: Rodrigo Barreto - Juiz(a) de Direito

Citando(a)(s): ANTÔNIO CARLOS DA SILVA SEBASTIÃO

Prazo do Edital: 20 dias

Síntese da Denúncia: Imputada ao(à) acusado(a) a prática do(s) crime(s) do(s) art. 157, § 2º, inciso II, e § 2º-A, inciso I, do Código Penal, ocorrido no dia 3 de abril de 2023, por volta das 15h10min, no estabelecimento Agrosul Agropecuária, localizado na Rua Antônio Pagani, s/n, Zona Sul, município de Balneário Rincão. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.