Processo judicial
Tribunal de Justiça - Santa Catarina
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2026
MONITÓRIA Nº 5005281-15.2025.8.24.0135/SCRELATOR: Luiz Fernando Pereira de OliveiraAUTOR: JUSMAR OMODEIADVOGADO(A): CLAUDIO ALBERTO DE CASTRO (OAB SC022018)ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 50 - 29/04/2026 - Juntada de mandado não cumprido
2025
MONITÓRIA Nº 5005281-15.2025.8.24.0135/SCRELATOR: Luiz Fernando Pereira de OliveiraAUTOR: JUSMAR OMODEIADVOGADO(A): CLAUDIO ALBERTO DE CASTRO (OAB SC022018)ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 42 - 06/04/2026 - Juntada de mandado não cumprido
MONITÓRIA Nº 5005281-15.2025.8.24.0135/SCRELATOR: Luiz Fernando Pereira de OliveiraAUTOR: JUSMAR OMODEIADVOGADO(A): CLAUDIO ALBERTO DE CASTRO (OAB SC022018)ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 34 - 01/03/2026 - Juntada de mandado não cumprido
MONITÓRIA Nº 5005281-15.2025.8.24.0135/SCRELATOR: Luiz Fernando Pereira de OliveiraAUTOR: JUSMAR OMODEIADVOGADO(A): CLAUDIO ALBERTO DE CASTRO (OAB SC022018)ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 26 - 03/12/2025 - Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento
MONITÓRIA Nº 5005281-15.2025.8.24.0135/SCRELATOR: Luiz Fernando Pereira de OliveiraAUTOR: JUSMAR OMODEIADVOGADO(A): CLAUDIO ALBERTO DE CASTRO (OAB SC022018)ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 19 - 11/09/2025 - Relatório de pesquisa de endereço
MONITÓRIA Nº 5005281-15.2025.8.24.0135/SCRELATOR: Luiz Fernando Pereira de OliveiraAUTOR: JUSMAR OMODEIADVOGADO(A): CLAUDIO ALBERTO DE CASTRO (OAB SC022018)ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 13 - 21/08/2025 - Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento
Monitória Nº 5005281-15.2025.8.24.0135/SC
AUTOR: JUSMAR OMODEIADVOGADO(A): CLAUDIO ALBERTO DE CASTRO (OAB SC022018)
DESPACHO/DECISÃO
1. Concedo o benefício da gratuidade da justiça à parte autora.
2. Cite-se a parte passiva para, no prazo de 15 (quinze) dias, respeitadas as hipóteses legais de prazo em dobro, efetuar o adimplemento do débito ou oferecer embargos, com as seguintes observações: a) o pagamento dentro do prazo assinalado implica isenção de custas (art. 701, § 1º, do CPC) e b) não sendo efetuado o adimplemento e nem opostos embargos, constituir-se-á, de pleno direito, o título executivo judicial (art. 701, § 2º, CPC).
3. Apresentados embargos, intime-se a parte requerente para, no prazo de 15 (quinze) dias, respeitadas as hipóteses legais de prazo em dobro, apresentar manifestação, especificando detalhadamente as provas que pretenda produzir.
4. Opostos embargos, intime-se a parte autora para apresentar manifestação no prazo de 15 (quinze) dias.
5. Do contrário, tornem conclusos para sentença, em atenção à Orientação CGJ n. 56 de 2015.
Processo 5005281-15.2025.8.24.0135 distribuido para 1ª Vara Cível da Comarca de Navegantes na data de 10/06/2025.