5005371-96.2023.8.24.0004

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5005371-96.2023.8.24.0004/SCEXEQUENTE: CLAUDIANE ALENCAR PEREIRAADVOGADO(A): SUELEM DOS SANTOS GOMES (OAB SC060782)SENTENÇA

Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 485, III, do CPC/2015 c/c art. 51, § 1º, da Lei n. 9.099/1995. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n. 9.099/1995. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. Transitada em julgado, arquive-se.