5005416-63.2020.8.24.0018

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5005416-63.2020.8.24.0018/SCEXEQUENTE: POMPEO FOMENTO MERCANTIL LTDA.ADVOGADO(A): ANTENOR LONGHI JUNIOR (OAB SC018341)SENTENÇA

1. Diante da satisfação da obrigação pela parte executada, com fulcro no art. 924, II, do Código de Processo Civil, DECLARO, por sentença, EXTINTA a presente execução, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos. 2. Condeno a parte executada ao pagamento das custas processuais. Fica suspensa a exigibilidade caso a parte seja beneficiária da gratuidade da justiça, nos termos do art. 98, §3º, do CPC. 3. Proceda a serventia a baixa das restrições judiciais, caso existentes. 4. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. 5. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos definitivamente.