5006204-49.2022.8.24.0037

Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5006204-49.2022.8.24.0037/SC

RÉU: MARCO ANTONIO NIELANDT PEREIRA JUNIORADVOGADO(A): MATHEUS FELIPE SAVI (OAB SC069760)ADVOGADO(A): MARCO ANTONIO VASCONCELOS ALENCAR JUNIOR (OAB SC019972)ADVOGADO(A): BRUNO LUIZ MARTINAZZO (OAB SC043644)

DESPACHO/DECISÃO

Considerando a informação prestada pelo Cartório Judicial no sentido de que o acusado se encontra custodiado na Comarca de Chapecó, bem como que a unidade prisional não dispõe de sala passiva disponível na data designada para a audiência, determina-se a expedição de ordem de traslado do réu ao fórum desta comarca deste Juízo, a fim de viabilizar sua participação no ato.

Facultativamente, admite-se que o estabelecimento prisional providencie espaço adequado, ainda que de forma excepcional, para viabilizar o acompanhamento remoto da audiência pelo acusado, hipótese em que ficará dispensado o traslado, desde que asseguradas as condições técnicas e a regular comunicação com a defesa.

Oficie-se.