5006445-02.2025.8.24.0010

Órgão

1ª Vara Cível da Comarca de Braço do Norte

Classe

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

Destinatários

JULIANO PEREIRA DOS SANTOS, JONAS DO NASCIMENTO BORGES

Advogados

JONAS DO NASCIMENTO BORGES (OAB 62283/SC), JULIANO PEREIRA DOS SANTOS (OAB 57174/SC)

Órgão

1ª Vara Cível da Comarca de Braço do Norte

Classe

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

Destinatários

JULIANO PEREIRA DOS SANTOS, JONAS DO NASCIMENTO BORGES, ARILTO ADILIO CARDOSO, AYMON CARDOSO

Advogados

JONAS DO NASCIMENTO BORGES (OAB 62283/SC), JULIANO PEREIRA DOS SANTOS (OAB 57174/SC), EVERSON LUIS ARMANI ZINGANO (OAB 19487/SC)

Órgão

1ª Vara Cível da Comarca de Braço do Norte

Classe

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

Destinatários

JULIANO PEREIRA DOS SANTOS, JONAS DO NASCIMENTO BORGES, ARILTO ADILIO CARDOSO, AYMON CARDOSO

Advogados

JONAS DO NASCIMENTO BORGES (OAB 62283/SC), JULIANO PEREIRA DOS SANTOS (OAB 57174/SC), EVERSON LUIS ARMANI ZINGANO (OAB 19487/SC)

Órgão

1ª Vara Cível da Comarca de Braço do Norte

Classe

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

Destinatários

JULIANO PEREIRA DOS SANTOS, JONAS DO NASCIMENTO BORGES

Advogados

JONAS DO NASCIMENTO BORGES (OAB 62283/SC), JULIANO PEREIRA DOS SANTOS (OAB 57174/SC)

2. Não havendo o cumprimento espontâneo da obrigação, certifique-se e intime-se a parte exequente para apresentar demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido da multa de 10%.

2.1. Apresentado o demonstrativo atualizado do crédito e inexistindo requerimento de penhora via Sisbajud, expeça-se mandado de penhora e avaliação (artigo 523, § 3º, do CPC).

2.2. Registre-se que, não cumprida voluntariamente a obrigação, é facultado à parte exequente levar a decisão judicial transitada em julgado a protesto (art. 517 do CPC), medida que, frise-se, tem se mostrado sobremaneira eficaz.

Em tal hipótese, fica o cartório autorizado a fornecer certidão do teor da decisão, no prazo de 3 dias, que indicará o nome e a qualificação da parte exequente e executada, o número do processo, o valor da dívida e a data de decurso do prazo para pagamento voluntário (art. 517, § 2º, do CPC).

3. Havendo pagamento espontâneo como satisfação da dívida, intime-se a parte credora para dizer sobre a satisfação de seu crédito e requerer o que entender de direito, em 5 dias. Em sendo requerida, fica desde deferida a expedição de alvará1 do valor incontroverso em favor da parte exequente.

Cumpra-se. Intimem-se.