Processo judicial
Tribunal de Justiça - Santa Catarina
2025
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5006447-92.2019.8.24.0135/SCRELATOR: TATIANA CUNHA ESPEZIMAUTOR: VYCTOR RESLAN FABENIADVOGADO(A): MARINA MAIRA MORITZ (OAB SC033408)ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 120 - 11/12/2025 - Juntada - Guia Gerada
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL - RESOLUÇÃO CNJ 591/24 DE 07/10/2025 A 07/10/2025
APELAÇÃO Nº 5006447-92.2019.8.24.0135/SC
RELATOR: Desembargador JÚLIO CÉSAR KNOLL
PRESIDENTE: Desembargador JAIME RAMOS
PROCURADOR(A): ALEXANDRE HERCULANO ABREU
APELANTE: VYCTOR RESLAN FABENI (AUTOR)
ADVOGADO(A): MARINA MAIRA MORITZ (OAB SC033408)
APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU)
MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
A 3ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO DECIDIU, POR UNANIMIDADE, CONHECER E DESPROVER O RECURSO, MANTENDO-SE INCÓLUME A SENTENÇA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS.
RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador JÚLIO CÉSAR KNOLL
Votante: Desembargador JÚLIO CÉSAR KNOLL
Votante: Desembargadora BETTINA MARIA MARESCH DE MOURA
Votante: Desembargador SANDRO JOSE NEIS
APELAÇÃO Nº 5006447-92.2019.8.24.0135/SC (originário: processo nº 50064479220198240135/SC)RELATOR: JÚLIO CÉSAR KNOLLAPELANTE: VYCTOR RESLAN FABENI (AUTOR)ADVOGADO(A): MARINA MAIRA MORITZ (OAB SC033408)ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se aos seguintes eventos:
Evento 24 - 07/10/2025 - Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
Evento 23 - 07/10/2025 - Conhecido o recurso e não-provido
3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos
Torno público que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil e com o art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Totalmente Virtual com início em 07 de outubro de 2025, terça-feira, às 00h00min, e encerramento previsto, em princípio, para o dia 07 de outubro de 2025, terça-feira, às 18h00min, serão julgados os seguintes processos:
Apelação Nº 5006447-92.2019.8.24.0135/SC (Pauta: 79)
RELATOR: Desembargador JÚLIO CÉSAR KNOLL
APELANTE: VYCTOR RESLAN FABENI (AUTOR) ADVOGADO(A): MARINA MAIRA MORITZ (OAB SC033408) APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): MARCELO MENDES PROCURADOR(A): RENATO DOMINGUES BRITO MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 19 de setembro de 2025.
Desembargador JAIME RAMOS Presidente
Processo 5006447-92.2019.8.24.0135 distribuido para Gab.
01 - 8ª Câmara de Direito Civil - 8ª Câmara de Direito Civil na data de 28/07/2025.