Procedimento Comum Cível Nº 5006883-17.2023.8.24.0004/SC
AUTOR: JOSE FELIPE JOSEFINOADVOGADO(A): MARCELLO MAZZUCCO (OAB SC043935)AUTOR: ADEMIR FELIPE JOSEFINOADVOGADO(A): MARCELLO MAZZUCCO (OAB SC043935)AUTOR: FATIMA JOAQUIM DA ROSA QUIRINOADVOGADO(A): MARCELLO MAZZUCCO (OAB SC043935)AUTOR: MARIA EDINEIA DA ROSA MARCELINO DA SILVAADVOGADO(A): MARCELLO MAZZUCCO (OAB SC043935)AUTOR: CRISTIANO ROCHA DA ROSAADVOGADO(A): MARCELLO MAZZUCCO (OAB SC043935)AUTOR: DIOSDETE JOAQUIM DA ROSAADVOGADO(A): MARCELLO MAZZUCCO (OAB SC043935)AUTOR: EDINETE JULIANA DA ROSA MARCELINOADVOGADO(A): MARCELLO MAZZUCCO (OAB SC043935)AUTOR: ELISABETE ALEXANDRE DA ROSA JOSEFINOADVOGADO(A): MARCELLO MAZZUCCO (OAB SC043935)AUTOR: FERNANDA CAETANO SARTORI DA ROSAADVOGADO(A): MARCELLO MAZZUCCO (OAB SC043935)AUTOR: GISLANE DE BONA SPECK DA ROSAADVOGADO(A): MARCELLO MAZZUCCO (OAB SC043935)AUTOR: JULIA GONCALVES DA ROSAADVOGADO(A): MARCELLO MAZZUCCO (OAB SC043935)AUTOR: OSCAR LOURENCO QUIRINOADVOGADO(A): MARCELLO MAZZUCCO (OAB SC043935)AUTOR: ROGERIO DA SILVAADVOGADO(A): MARCELLO MAZZUCCO (OAB SC043935)AUTOR: ROSA ROCHA DA ROSAADVOGADO(A): MARCELLO MAZZUCCO (OAB SC043935)AUTOR: SIDNEI ROCHA DA ROSAADVOGADO(A): MARCELLO MAZZUCCO (OAB SC043935)AUTOR: SIRNEI ROCHA DA ROSAADVOGADO(A): MARCELLO MAZZUCCO (OAB SC043935)AUTOR: VANILDA DA ROSA SERAFIMADVOGADO(A): MARCELLO MAZZUCCO (OAB SC043935)AUTOR: VANILIO ALEXANDRE ROSAADVOGADO(A): MARCELLO MAZZUCCO (OAB SC043935)RÉU: WALMOR ALEXANDRE DA ROSAADVOGADO(A): ALFREDO GAVA (OAB SC003206)ADVOGADO(A): LARISSE SCREMIN GAVA (OAB SC056733)RÉU: IGOR DA ROSA FRASSONADVOGADO(A): ALFREDO GAVA (OAB SC003206)ADVOGADO(A): LARISSE SCREMIN GAVA (OAB SC056733)
DESPACHO/DECISÃO
VANILIO ALEXANDRE ROSA, VANILDA DA ROSA SERAFIM, SIRNEI ROCHA DA ROSA, SIDNEI ROCHA DA ROSA, ROSA ROCHA DA ROSA, ROGERIO DA SILVA, OSCAR LOURENCO QUIRINO, JULIA GONCALVES DA ROSA, JOSE FELIPE JOSEFINO, GISLANE DE BONA SPECK DA ROSA, FERNANDA CAETANO SARTORI DA ROSA, ELISABETE ALEXANDRE DA ROSA JOSEFINO, EDINETE JULIANA DA ROSA MARCELINO, DIOSDETE JOAQUIM DA ROSA, CRISTIANO ROCHA DA ROSA, MARIA EDINEIA DA ROSA MARCELINO DA SILVA, FATIMA JOAQUIM DA ROSA QUIRINO E ADEMIR FELIPE JOSEFINO promoveu esta demanda em face de WALMOR ALEXANDRE DA ROSA E IGOR DA ROSA FRASSON.
1. A parte ré requereu a concessão da gratuidade da justiça. Assim, e para melhor subsidiar a análise do pedido de gratuidade, deverá a parte ré, em até 15 (quinze) dias, declarar (a) sua profissão, (b) o nome e a profissão de todos os que compõem seu núcleo familiar, (c) sua renda mensal média e a de todos os que compõem seu núcleo familiar, e juntar aos autos documentos que comprovem estas alegações, como, p. ex: (a) certidões do cartório de registro de imóveis da comarca e do DETRAN; (b) a última declaração do imposto de renda; (c) cópia da CTPS; (d) se trabalhar no campo, o bloco de produtor rural, (e) comprovante de rendimentos ou proventos dos últimos três meses; e (f) extrato de conta bancária e conta poupança dos últimos três meses, além de outros que eventualmente demonstrem sua situação econômica. A parte fica advertida que a omissão em indicar quem compõe seu núcleo familiar e a respectiva renda, por se tratar de ato que atenta contra a boa-fé processual, acarretará o indeferimento do benefício;
2. Não há necessidade de inversão do ônus da prova (CDC) ou sua distribuição ope judicis (CPC, 373, §1º). As regras normais de distribuição do ônus da prova, extraídas da conjugação do direito processual (CPC, art. 373) com direito material aplicável ao julgamento, são inspiradas em séculos de experiência jurídica e não devem ser alteradas sem relevante motivo. Se houver relação de consumo, contudo, ficam as partes advertidas de que a mera verossimilhança será suficiente para que as alegações do consumidor sejam consideradas provadas na sentença (CDC, art. 6º, VIII, primeira parte).
3. Ausentes as vedações do art. 442 do CPC, defiro a prova testemunhal.
4. Designo o dia 13/04/2026, às 14:30:00 para a audiência de instrução e julgamento.
Intimem-se as partes e seus advogados por meio eletrônico para que compareçam à audiência e para que, em até 5 dias úteis, depositem o rol de testemunhas em juízo, caso ainda não tenham feito (apenas se o juízo não tiver previamente aberto o prazo para sua apresentação), cientificando-as de que as testemunhas deverão comparecer ao ato independentemente de intimação ou, então, ser intimadas pelos próprios advogados, nos termos do art. 455 do Código de Processo Civil, ressalvada a hipótese do art. 455, §4º, III, caso em que serão requisitadas. Caso impossível a intimação pelo correio, o advogado fica autorizado a realizá-la por qualquer meio de comunicação disponível.
A intimação do Ministério Público e da Defensoria Pública deverá ser eletrônica e as testemunhas por eles arroladas deverão ser intimadas pelo juízo.
Se a testemunha residir em outra comarca, o Cartório deverá providenciar o agendamento da videoconferência, competindo à parte providenciar sua intimação na forma do art. 455, §1º, do CPC.
Caso haja opção pelo juízo 100% digital (CNJ, Resolução n. 345/2020), fica desde logo autorizada a participação virtual das partes, testemunhas e advogados. O link de acesso será encaminhado aos respectivos procuradores nos endereços eletrônicos cadastrados no Sistema Eproc.
