Edital
E- Órgão
- Juizado Especial Criminal e de Violência Doméstica da Comarca de Chapecó
- Classe
- AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
- Destinatários
- SEGREDO DE JUSTIÇA2, SEGREDO DE JUSTIÇA1
Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5007686-84.2025.8.24.0018/SC
AUTOR: Segredo de Justiça RÉU: Segredo de Justiça
EDITAL PLATAFORMA
JUIZ DO PROCESSO: Rafael Goulart Sardá - Juiz(a) de Direito
Citando(a)(s): DIEGO DE LIMA, Endereço: Rua Igarassu - D, 00, casa mista de cor vermelha - Bom Pastor - CEP 89806080, Chapecó/SC (Residencial).
Prazo do Edital: 15 dias
Pelo presente, a(s) pessoa(s) aqui identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. Fixa-se ainda a síntese da Denúncia: "o Órgão do Ministério Público oferece DENÚNCIA a Vossa Excelência em desfavor de DIEGO DE LIMA, como incurso nas sanções do artigo artigo 129, § 13º, artigo 147, caput2 , e artigo 61, inciso II, alínea "f", todos do Código Penal, cominados com o artigo 7º, incisos I e II, da Lei n. 11.340/2006".
