5007828-83.2023.8.24.0010

Embargos à Execução Nº 5007828-83.2023.8.24.0010/SCEMBARGANTE: ANDERSON BOEGER DA SILVAADVOGADO(A): LAISY VIEIRA (OAB SC036456)EMBARGADO: ENGETRONICA COMERCIO E MANUTENCAO LTDAADVOGADO(A): RODRIGO GHIGGI (OAB SC020426)SENTENÇA

Ante o exposto, em razão da perda do objeto por fato superveniente, reconheço a carência de ação por falta de interesse de agir e decreto extinto o feito sem resolução do mérito, o que faço com fulcro no art. 485, VI, do CPC. Em observância ao princípio da sucumbência, a parte autora arcará com as custas e despesas processuais e com os honorários advocatícios, os quais fixo em 10% do valor atualizado da causa (CPC, art. 85, §§ 2º e 6º), no entanto, com exigibilidade suspensa, tendo em vista que é beneficiário da assistência judiciária gratuita. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após, arquivem-se com as cautelas e anotações de praxe.