Processo judicial
Tribunal de Justiça - Santa Catarina
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2025
REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE Nº 5008009-86.2025.8.24.0019/SCRELATOR: ILDO FABRIS JUNIORAUTOR: VELOT MOTORS LTDAADVOGADO(A): KARIN SUZY COLOMBO TEDESCO (OAB RS024258)ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 34 - 24/10/2025 - Custas Satisfeitas
REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE Nº 5008009-86.2025.8.24.0019/SCAUTOR: VELOT MOTORS LTDAADVOGADO(A): KARIN SUZY COLOMBO TEDESCO (OAB RS024258)SENTENÇA
Dessarte, não tendo a parte atendido as prescrições do art. 319 do CPC, INDEFIRO a petição inicial, com fundamento no art. 321 do CPC, e, à vista disso, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inc. I, do mesmo diploma legal. Custas pela parte autora. Deixo de condenar a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios, em razão de não ter havido angularização processual. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, arquivem-se.
REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE Nº 5008009-86.2025.8.24.0019/SC
AUTOR: VELOT MOTORS LTDAADVOGADO(A): KARIN SUZY COLOMBO TEDESCO (OAB RS024258)
DESPACHO/DECISÃO
Vistos, etc.
Intime-se a parte autora para que, no prazo de quinze dias, justifique a competência deste Juízo para processamento da presente lide, tendo em vista que o contrato entabulado entre as partes expressamente definiu a competência da Comarca de Farroupilha/RS para as demandas a ele atreladas e, ainda, levando em consideração a notícia de que o réu mudou de residência (evento 16, PET1). Na oportunidade, deverá, igualmente, apresentar o endereço do réu.
Ainda, no mesmo prazo, deverá a parte autora apresentar a documentação do veículo em questão, a fim de aferir a atual titularidade sobre o bem e, consequentemente, sua localização.
Após, tornem conclusos.
REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE Nº 5008009-86.2025.8.24.0019/SC
AUTOR: VELOT MOTORS LTDAADVOGADO(A): KARIN SUZY COLOMBO TEDESCO (OAB RS024258)
DESPACHO/DECISÃO
I - Intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, comprove a notificação extrajudicial do requerido, porquanto o documento carreado ao evento 1, NOT7 restringe-se a demonstrar a solicitação de protesto, sem comprovar a constituição em mora do devedor - a qual é imprescindível à execução da cláusula de reserva de domínio, consoante dicção do art. 525 do Código Civil, sob pena de indeferimento da liminar.
II - Exaurido o prazo acima, façam os autos conclusos.
Processo 5008009-86.2025.8.24.0019 distribuido para 2ª Vara Cível da Comarca de Concórdia na data de 19/08/2025.
REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE Nº 5008009-86.2025.8.24.0019/SC
AUTOR: VELOT MOTORS LTDAADVOGADO(A): KARIN SUZY COLOMBO TEDESCO (OAB RS024258)
ATO ORDINATÓRIO
A parte demandante fica intimada para recolher as custas iniciais (Taxa Judiciária Cível e despesas de ingresso (despesas postais ou/e diligências do oficial de justiça), dentro do prazo de 5 dias, ciente que sua inércia poderá importar no cancelamento da distribuição, consoante art. 290 do CPC.