5008317-23.2019.8.24.0023

APELAÇÃO Nº 5008317-23.2019.8.24.0023/SC (originário: processo nº 50083172320198240023/SC)RELATOR: VILSON FONTANAAPELANTE: VALTER MAURICIO LACHMAN (EXEQUENTE)ADVOGADO(A): GILDO TEOFILO FERREIRA MARTINS (OAB SC053109)ATO ORDINATÓRIO

Intimação realizada no sistema eproc.

O ato refere-se aos seguintes eventos:

Evento 13 - 09/06/2026 - Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

Evento 12 - 09/06/2026 - Conhecido o recurso e provido

5ª Câmara de Direito Público

Pauta de Julgamentos

Torno público que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil e com o art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Totalmente Virtual com início em 09 de junho de 2026, terça-feira, às 00h00min, e encerramento previsto, em princípio, para o dia 09 de junho de 2026, terça-feira, às 18h00min, serão julgados os seguintes processos:

Apelação Nº 5008317-23.2019.8.24.0023/SC (Pauta: 90)

RELATOR: Desembargador VILSON FONTANA

APELANTE: VALTER MAURICIO LACHMAN (EXEQUENTE)

ADVOGADO(A): GILDO TEOFILO FERREIRA MARTINS (OAB SC053109)

APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (EXECUTADO)

PROCURADOR(A): FELIPE BARRETO DE MELO

PROCURADOR(A): MARCELO MENDES

MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Publique-se e Registre-se.

Florianópolis, 19 de maio de 2026.

Desembargador ARTUR JENICHEN FILHO

Presidente