5008564-14.2026.8.24.0005

Procedimento Comum Cível Nº 5008564-14.2026.8.24.0005/SC

AUTOR: STRA NEGOCIOS EM SAUDE E BEM ESTAR LTDAADVOGADO(A): FERNANDO DE BULHOES SANTOS (OAB PR053979)

DESPACHO/DECISÃO

Recebo a petição inicial.

Em que pese o art. 334 do CPC prever que, com o recebimento da exordial, deverá ser designada audiência de conciliação, tal disposição deve ser interpretada à luz da Constituição Federal (art. 5º, LXXVIII).

Diante do massivo insucesso das audiências de conciliação realizadas nesta unidade, somada à inexistência de CEJUSC na Comarca, entendo que a designação da audiência conciliatória apenas postergaria a solução do processo.

Assim, com intuito de agilizar a tramitação da demanda, deixo de designar audiência de conciliação.

Cite-se a parte requerida para, querendo, no prazo de 15 dias, apresentar resposta, sob pena de revelia.

Com a resposta, intime-se a parte autora para, querendo, apresentar réplica, no prazo de 15 dias.

Cumpra-se. Intime-se.