5009216-63.2025.8.24.0038

2ª Câmara Criminal

Pauta de Julgamentos

Torno público que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil e com o art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Totalmente Virtual com início em 14 de abril de 2026, terça-feira, às 00h00min, e encerramento previsto, em princípio, para o dia 22 de abril de 2026, quarta-feira, às 08h59min, serão julgados os seguintes processos:

Apelação Criminal Nº 5009216-63.2025.8.24.0038/SC (Pauta: 30)

RELATOR: Desembargador NORIVAL ACÁCIO ENGEL

Publique-se e Registre-se.

Florianópolis, 27 de março de 2026.

Desembargador ROBERTO LUCAS PACHECO

Presidente