5009759-95.2019.8.24.0064

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5009759-95.2019.8.24.0064/SC

EXEQUENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA EXECUTADO: DIOLAT COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI

EDITAL Nº 310068684091

JUIZ(A) DO PROCESSO: André Alexandre Happke

CITANDO(A)(S): DIOLAT COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI, CPF/CNPJ 85.***.***/0001-23, atualmente em local incerto ou não sabido.

PRAZO DO EDITAL: 30 dias.

OBJETO: Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que, neste Juízo de Direito, tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para que, no prazo de 5 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, pague o principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou efetue a garantia do Juízo por meio de (a) depósito em dinheiro; (b) fiança bancária ou seguro garantia; ou (c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11 da Lei nº 6.830/1980, provando-os de sua propriedade, livres e desembaraçados, facultada a interposição de embargos, no prazo de 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 da Lei nº 6.830/1980. Será nomeado curador especial no caso de revelia (CPC, art. 257, IV). Certidão de Dívida Ativa nº 190.***.***-00. Valor do débito: 57.143,06. Data do cálculo: 03/10/2019. E, para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado uma vez, na forma da lei.

Florianópolis, 26 de novembro de 2024.