5009786-23.2022.8.24.0113

Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5009786-23.2022.8.24.0113/SC

AUTOR: Segredo de Justiça RÉU: Segredo de Justiça RÉU: Segredo de Justiça

EDITAL Nº 310037131322

JUIZ DO PROCESSO: Naiara Brancher - Juiz(a) de Direito

Citando(a)(s): MMG. CPF 907.***.***-04

Prazo do Edital: 15 dias

Síntese da Denúncia: "Assim agindo, os denunciados infringiram o disposto no artigo 157, § 2º, inciso II, e § 2º-A, inciso I do Código Penal, motivo pelo qual o Ministério Público promove esta ação penal, requerendo o recebimento da denúncia e a citação dos denunciados para apresentação de defesa. Requer, ainda, seja admitida a acusação, prosseguindo-se nos demais termos do feito, com designação de audiência para inquirição das pessoas arroladas e final condenação".. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.