EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5010185-64.2024.8.24.0054/SC
EXEQUENTE: D R T SOM E ACESSORIOS AUTOMOTIVOS LTDAADVOGADO(A): FERNANDA CRISTINA VENTURA (OAB SC046250)
ATO ORDINATÓRIO
Ficam as partes INTIMADAS para comparecer à audiência Conciliatória que será realizada de forma VIRTUAL, designada para o dia 24/06/2026 08:40:00.
Ficam a parte autora e seu advogado intimados para comparecimento pessoal obrigatório, sob pena de extinção do processo e condenação ao pagamento de custas processuais (artigo 51, inciso I, e § 2º da Lei nº 9.099/95 e Enunciado nº 28 do FONAJE).
A pessoa jurídica poderá ser representada por preposto (Enunciado nº 20 do FONAJE), que deverá possuir poderes expressos para transigir, no caso de celebração de acordo.
É vedada a acumulação SIMULTÂNEA das condições de preposto e advogado na mesma pessoa (Enunciado nº 98 do FONAJE).
A microempresa e a empresa de pequeno porte, quando autoras, devem ser representadas, inclusive em audiência, pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente (Enunciado nº 141 do FONAJE).
A assistência obrigatória prevista no art. 9º da Lei 9.099/1995 tem lugar a partir da fase instrutória, não se aplicando para a formulação do pedido e a sessão de conciliação (Enunciado nº 36 do FONAJE).
A parte executada deverá comparecer à audiência, oportunidade em que não havendo conciliação, poderá apresentar embargos, desde que garantido o juízo, nos termos do artigo 53 § 1º da Lei 9.099/95, e artigo 916 do Código de Processo Civil.
As partes e seus advogados deverão utilizar o endereço eletrônico > https://meet.google.com/vih-iuis-qbj < ou QR-Code abaixo para a realização da sessão. Ressalte-se que os meios para acesso à sala virtual é de responsabilidade das partes ingressarem no dia e hora agendados para realização do ato. Havendo dificuldades técnicas para acesso à sala de audiência virtual ou durante o horário da audiência (posterior instabilidade e/ou perda da conexão após o ingresso), os participantes deverão entrar em contato com o Whatsapp pelo número (47) 98422-5100 (somente via WhatsApp).
LINK PARA ACESSO > https://meet.google.com/vih-iuis-qbj <
