5011371-25.2025.8.24.0075

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5011371-25.2025.8.24.0075/SC

EXEQUENTE: JULIA MARCELINO HILARIO ANTUNESADVOGADO(A): LUIZA STUEPP HEIDEMANN (OAB SC052323)ADVOGADO(A): JULIA MARCELINO HILARIO ANTUNES (OAB SC066580)EXEQUENTE: LUIZA STUEPP HEIDEMANNADVOGADO(A): LUIZA STUEPP HEIDEMANN (OAB SC052323)ADVOGADO(A): JULIA MARCELINO HILARIO ANTUNES (OAB SC066580)

DESPACHO/DECISÃO

Recebo a emenda da exordial.

Retifique-se o valor da causa.

Expeça-se novo ofício citatório ao executado, com a retificação do valor exequendo.

Cumpra-se.

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5011371-25.2025.8.24.0075/SC

EXEQUENTE: JULIA MARCELINO HILARIO ANTUNESADVOGADO(A): LUIZA STUEPP HEIDEMANN (OAB SC052323)ADVOGADO(A): JULIA MARCELINO HILARIO ANTUNES (OAB SC066580)EXEQUENTE: LUIZA STUEPP HEIDEMANNADVOGADO(A): LUIZA STUEPP HEIDEMANN (OAB SC052323)ADVOGADO(A): JULIA MARCELINO HILARIO ANTUNES (OAB SC066580)

DESPACHO/DECISÃO

De acordo com o artigo 300 do Código de Processo Civil: "A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo".

Na hipótese em apreço, não se verifica perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, haja vista que, até prova em sentido contrário, a parte executada é pessoa solvente.

Ademais, não há nos autos qualquer elemento probatório que corrobore as alegações formuladas pela parte exequente

1- Portanto, não há como acolher o pedido liminar.

2- Cite-se a parte executada, para, em 3 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida (art. 829, caput, do CPC), sob pena de serem penhorados e avaliados tantos bens quantos bastem para assegurar a totalidade do débito (art. 829, § 1°, do CPC).

2.1- A citação de pessoas jurídicas deverá ser feita no domicílio eletrônico, conforme Resolução n. 455/22/CNJ.

2.2- Restando sem êxito, expeça-se AR-MP ou mandado de citação.

3- Realizada a citação da parte executada e transcorrido o prazo sem pagamento do débito, intime-se a parte exequente para que, em 5 (cinco) dias, traga aos autos planilha com o valor atualizado da dívida, requerendo o que de direito.

Saliento, por oportuno, que em sede de Juizado Especial não há a incidência de honorários advocatícios (art. 523, § 1º do CPC).

4- Cumpra-se.