5011574-43.2026.8.24.0045

Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5011574-43.2026.8.24.0045/SC

AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINAACUSADO: MARCELO BISPO MINEIRO

EDITAL Nº 310101146171

JUIZ DO PROCESSO: Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Palhoça - Juiz(a) de Direito

Citando: MARCELO BISPO MINEIRO, CPF: 248.***.***-88, nascido em 08/06/1975, filho de CONCEICAO MARIA BISPO MINEIRO e de .

Prazo do Edital: 15 dias

Síntese da Denúncia: "Assim agindo, o denunciado MARCELO BISPO MINEIRO infringiu o disposto no artigo 147-A do Código Penal, motivo pelo qual requer-se o processamento da denúncia". Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, nos termos do artigo 361 do CPP, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia, na forma do artigo 396-A do CPP. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.