Intimação
D- Órgão
- 3ª Câmara de Direito Público
- Classe
- APELAÇÃO CÍVEL
- Destinatários
- MUNICÍPIO DE CRICIÚMA/SC, TEREZA JOAO VIEIRA
- Advogados
- ANA CRISTINA SOARES FLORES YOUSSEF (OAB 018896/SC), JOSE AUGUSTO FREITAS (OAB 029169/SC)
3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos
Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 08 de novembro de 2022, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos:
Apelação Nº 5011663-20.2021.8.24.0020/SC (Pauta: 12)
RELATOR: Desembargador JAIME RAMOS
APELANTE: TEREZA JOAO VIEIRA (IMPETRANTE) ADVOGADO: José Augusto Freitas (OAB SC029169) APELADO: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA/SC (INTERESSADO) PROCURADOR: ANA CRISTINA SOARES FLORES YOUSSEF MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: PREFEITO - MUNICÍPIO DE CRICIÚMA/SC - CRICIÚMA (IMPETRADO) ADVOGADO: RAQUEL DE SOUZA FELICIO INTERESSADO: CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS - MUNICÍPIO DE CRICIÚMA/SC - CRICIÚMA (IMPETRADO) ADVOGADO: RAQUEL DE SOUZA FELICIO
Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 20 de outubro de 2022.
Desembargadora BETTINA MARIA MARESCH DE MOURA Presidente