Intimação
D- Órgão
- 1ª Turma Recursal
- Classe
- RECURSO INOMINADO CÍVEL
- Destinatários
- MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA, ESTADO DE SANTA CATARINA, ABILENE CASAGRANDE COELHO BORGES
- Advogados
- RICARDO DELLA GIUSTINA (OAB 17473/SC), RONAN SAULO ROBL (OAB 16923/SC)
1ª Turma Recursal
Pauta de Julgamentos
Torno público que, de acordo com o Anexo Único da Resolução Cojepemec n. 3 de 4 de outubro de 2024 e com o art. 934 do Código de Processo Civil, na Sessão Totalmente Virtual com início em 06 de agosto de 2026, quinta-feira, às 00h00min, e encerramento previsto, em princípio, para o dia 07 de agosto de 2026, sexta-feira, às 23h59min, serão julgados os seguintes processos:
RECURSO CÍVEL Nº 5011663-44.2024.8.24.0075/SC (Pauta: 888)
RELATOR: Juiz de Direito Augusto Cesar Allet Aguiar
RECORRENTE: ABILENE CASAGRANDE COELHO BORGES (AUTOR)
ADVOGADO(A): RAFAELA DUARTE FERNANDES (DPE)
RECORRIDO: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU)
PROCURADOR(A): RICARDO DELLA GIUSTINA
PROCURADOR(A): MARCELO MENDES
PROCURADOR(A): RONAN SAULO ROBL
MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP)
Publique-se e Registre-se.
Florianópolis, 17 de julho de 2026.
Juiz de Direito Eduardo Camargo
Presidente