Processo judicial
Tribunal de Justiça - Santa Catarina
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2025
INVENTÁRIO Nº 5012345-02.2021.8.24.0011/SCRELATOR: Joana RibeiroREQUERENTE: DANIELA ELIZABETE REZINI VERRIADVOGADO(A): ALEXANDRE ALMEIDA VERRI (OAB RS045244)ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 278 - 08/08/2025 - Juntada - Guia Gerada
INVENTÁRIO Nº 5012345-02.2021.8.24.0011/SCRELATOR: Joana RibeiroREQUERENTE: JOSELIS APARECIDA REZINIADVOGADO(A): ALEXANDRE ALMEIDA VERRI (OAB RS045244)ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 282 - 08/08/2025 - Juntada - Guia Gerada
INVENTÁRIO Nº 5012345-02.2021.8.24.0011/SCRELATOR: Joana RibeiroREPRESENTANTE LEGAL DO REQUERENTE: MILENE ARANTES ABE (Pais)ADVOGADO(A): ALEXANDRE ALMEIDA VERRI (OAB RS045244)REQUERENTE: RAFAELA KIMI ABE REZINI (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): JAQUELINE ARANTES ROTH (OAB PR076286)REQUERENTE: JOSELIS APARECIDA REZINIADVOGADO(A): ALEXANDRE ALMEIDA VERRI (OAB RS045244)REQUERENTE: IRIA LUCIA REZINI (Inventariante)ADVOGADO(A): ALEXANDRE ALMEIDA VERRI (OAB RS045244)REQUERENTE: DANIELA ELIZABETE REZINI VERRIADVOGADO(A): ALEXANDRE ALMEIDA VERRI (OAB RS045244)ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 262 - 07/08/2025 - Expedição de Alvará
INVENTÁRIO Nº 5012345-02.2021.8.24.0011/SCRELATOR: Joana RibeiroREPRESENTANTE LEGAL DO REQUERENTE: MILENE ARANTES ABE (Pais)ADVOGADO(A): ALEXANDRE ALMEIDA VERRI (OAB RS045244)REQUERENTE: RAFAELA KIMI ABE REZINI (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): JAQUELINE ARANTES ROTH (OAB PR076286)REQUERENTE: JOSELIS APARECIDA REZINIADVOGADO(A): ALEXANDRE ALMEIDA VERRI (OAB RS045244)REQUERENTE: IRIA LUCIA REZINI (Inventariante)ADVOGADO(A): ALEXANDRE ALMEIDA VERRI (OAB RS045244)REQUERENTE: DANIELA ELIZABETE REZINI VERRIADVOGADO(A): ALEXANDRE ALMEIDA VERRI (OAB RS045244)ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 268 - 07/08/2025 - Expedição de Formal de Partilha
Inventário Nº 5012345-02.2021.8.24.0011/SCREPRESENTANTE LEGAL DO REQUERENTE: MILENE ARANTES ABE (Pais)ADVOGADO(A): ALEXANDRE ALMEIDA VERRI (OAB RS045244)REQUERENTE: RAFAELA KIMI ABE REZINI (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): JAQUELINE ARANTES ROTH (OAB PR076286)REQUERENTE: JOSELIS APARECIDA REZINIADVOGADO(A): ALEXANDRE ALMEIDA VERRI (OAB RS045244)REQUERENTE: IRIA LUCIA REZINI (Inventariante)ADVOGADO(A): ALEXANDRE ALMEIDA VERRI (OAB RS045244)REQUERENTE: DANIELA ELIZABETE REZINI VERRIADVOGADO(A): ALEXANDRE ALMEIDA VERRI (OAB RS045244)SENTENÇA
Sem mais, forte no art. 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil, HOMOLOGO por sentença o plano de partilha de evento 242 - doc. 1 - páginas 8-16, para que surta seus efeitos, ressalvados erro, omissão ou direitos de terceiros.
Inventário Nº 5012345-02.2021.8.24.0011/SC
REPRESENTANTE LEGAL DO REQUERENTE: MILENE ARANTES ABE (Pais)ADVOGADO(A): ALEXANDRE ALMEIDA VERRI (OAB RS045244)REQUERENTE: RAFAELA KIMI ABE REZINI (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): JAQUELINE ARANTES ROTH (OAB PR076286)REQUERENTE: JOSELIS APARECIDA REZINIADVOGADO(A): ALEXANDRE ALMEIDA VERRI (OAB RS045244)REQUERENTE: IRIA LUCIA REZINI (Inventariante)ADVOGADO(A): ALEXANDRE ALMEIDA VERRI (OAB RS045244)REQUERENTE: DANIELA ELIZABETE REZINI VERRIADVOGADO(A): ALEXANDRE ALMEIDA VERRI (OAB RS045244)
DESPACHO/DECISÃO
Cuida-se de inventário ajuizado por IRIA LUCIA REZINI e outras, tendo por objeto o espólio de ARMANDO REZINI, falecido em 21/05/2021.
1. Conclusos os autos para julgamento, verifica-se que o plano de partilha merece retificação, tendo em vista a alienação de dois dos três veículos.
2. Nesse sentido, resta a inventariante intimada, por seu advogado, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, retifique o plano de partilha apresentado no evento 194, excluindo os bens já alienados e indicando quem será designada como proprietária exclusiva do veículo CrossFox, placas MCU-9827, considerando que apenas uma pessoa pode figurar como titular perante o DETRAN, ciente de que a cota-parte pertencente à herdeira relativamente incapaz deverá ser depositada em subconta judicial vinculada a estes autos, em seu nome, até que alcance maioridade civil.
3. No mesmo prazo assinalado, deverá a inventariante depositar, em nome da herdeira adolescente, o valor de R$ 483,48 em subconta judicial vinculada a estes autos, correspondente ao quinhão que lhe cabe sobre o saldo do produto da venda do veículo de placas MJR-3294.
4. Cumprido a ordem, tornem conclusos para julgamento.