5012945-02.2025.8.24.0005

Procedimento Comum Cível Nº 5012945-02.2025.8.24.0005/SC

AUTOR: ANGELO VERSI SEQUINEL NETOADVOGADO(A): LIANI MARLISE SCHUMANN (OAB SC053773)ADVOGADO(A): ELIZANDRA APARECIDA OLIVÉRIO (OAB SC027573)AUTOR: VINICIUS ALEXANDRE ELYSEUADVOGADO(A): LIANI MARLISE SCHUMANN (OAB SC053773)ADVOGADO(A): ELIZANDRA APARECIDA OLIVÉRIO (OAB SC027573)AUTOR: CARLOS ROBERTO LUPATINIADVOGADO(A): LIANI MARLISE SCHUMANN (OAB SC053773)ADVOGADO(A): ELIZANDRA APARECIDA OLIVÉRIO (OAB SC027573)AUTOR: CRISTIANO RODRIGO PASSARINADVOGADO(A): LIANI MARLISE SCHUMANN (OAB SC053773)ADVOGADO(A): ELIZANDRA APARECIDA OLIVÉRIO (OAB SC027573)RÉU: IATE MARINE ADMINISTRADORA DE COTAS NAUTICAS LTDAADVOGADO(A): LUISA BORSA MALLMANN (OAB SC056160)ADVOGADO(A): MATHEUS CARDOSO RECALCATE (OAB SC053861)

DESPACHO/DECISÃO

1. A parte autora apresentou emenda à petição inicial no Evento 92.1, alterando substancialmente o objeto da presente ação.

Considerando que a relação processual já se encontra angularizada, em razão da concretização do ato citatório, o acolhimento da emenda à petição inicial pressupõe a anuência do réu, nos termos do art. 329, II, do Código de Processo Civil.

Sendo assim, antes de deliberar acerca da tutela incidental requerida, intime-se a parte ré para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se sobre o pedido de emenda à petição inicial, sendo certo que o silêncio será interpretado como anuência.

2. Após, tornem conclusos para análise com urgência.

Cumpra-se. Intimem-se.

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5012945-02.2025.8.24.0005/SCRELATOR: Murilo Leirião ConsalterAUTOR: ANGELO VERSI SEQUINEL NETOADVOGADO(A): LIANI MARLISE SCHUMANN (OAB SC053773)ADVOGADO(A): ELIZANDRA APARECIDA OLIVÉRIO (OAB SC027573)AUTOR: VINICIUS ALEXANDRE ELYSEUADVOGADO(A): LIANI MARLISE SCHUMANN (OAB SC053773)ADVOGADO(A): ELIZANDRA APARECIDA OLIVÉRIO (OAB SC027573)AUTOR: CARLOS ROBERTO LUPATINIADVOGADO(A): LIANI MARLISE SCHUMANN (OAB SC053773)ADVOGADO(A): ELIZANDRA APARECIDA OLIVÉRIO (OAB SC027573)AUTOR: CRISTIANO RODRIGO PASSARINADVOGADO(A): LIANI MARLISE SCHUMANN (OAB SC053773)ADVOGADO(A): ELIZANDRA APARECIDA OLIVÉRIO (OAB SC027573)RÉU: IATE MARINE ADMINISTRADORA DE COTAS NAUTICAS LTDAADVOGADO(A): LUISA BORSA MALLMANN (OAB SC056160)ADVOGADO(A): MATHEUS CARDOSO RECALCATE (OAB SC053861)ATO ORDINATÓRIO

Intimação realizada no sistema eproc.

O ato refere-se ao seguinte evento:

Evento 83 - 16/04/2026 - Juntada de peças digitalizadas

Procedimento Comum Cível Nº 5012945-02.2025.8.24.0005/SC

AUTOR: ANGELO VERSI SEQUINEL NETOADVOGADO(A): LIANI MARLISE SCHUMANN (OAB SC053773)ADVOGADO(A): ELIZANDRA APARECIDA OLIVÉRIO (OAB SC027573)AUTOR: VINICIUS ALEXANDRE ELYSEUADVOGADO(A): LIANI MARLISE SCHUMANN (OAB SC053773)ADVOGADO(A): ELIZANDRA APARECIDA OLIVÉRIO (OAB SC027573)AUTOR: CARLOS ROBERTO LUPATINIADVOGADO(A): LIANI MARLISE SCHUMANN (OAB SC053773)ADVOGADO(A): ELIZANDRA APARECIDA OLIVÉRIO (OAB SC027573)AUTOR: CRISTIANO RODRIGO PASSARINADVOGADO(A): LIANI MARLISE SCHUMANN (OAB SC053773)ADVOGADO(A): ELIZANDRA APARECIDA OLIVÉRIO (OAB SC027573)RÉU: IATE MARINE ADMINISTRADORA DE COTAS NAUTICAS LTDAADVOGADO(A): LUISA BORSA MALLMANN (OAB SC056160)ADVOGADO(A): MATHEUS CARDOSO RECALCATE (OAB SC053861)

DESPACHO/DECISÃO

Requer a parte autora a expedição de novo ofício, do evento 64.

Expeça-se novo ofício para a Capitania dos Portos de Itajaí, com prazo de resposta de 20 dias.

Cumpra-se.

Balneário Camboriú, 20 de janeiro de 2026.

Eduardo Camargo

Juiz de Direito

Procedimento Comum Cível Nº 5012945-02.2025.8.24.0005/SCAUTOR: ANGELO VERSI SEQUINEL NETOADVOGADO(A): LIANI MARLISE SCHUMANN (OAB SC053773)ADVOGADO(A): ELIZANDRA APARECIDA OLIVÉRIO (OAB SC027573)AUTOR: VINICIUS ALEXANDRE ELYSEUADVOGADO(A): LIANI MARLISE SCHUMANN (OAB SC053773)ADVOGADO(A): ELIZANDRA APARECIDA OLIVÉRIO (OAB SC027573)AUTOR: CARLOS ROBERTO LUPATINIADVOGADO(A): LIANI MARLISE SCHUMANN (OAB SC053773)ADVOGADO(A): ELIZANDRA APARECIDA OLIVÉRIO (OAB SC027573)AUTOR: CRISTIANO RODRIGO PASSARINADVOGADO(A): LIANI MARLISE SCHUMANN (OAB SC053773)ADVOGADO(A): ELIZANDRA APARECIDA OLIVÉRIO (OAB SC027573)DESPACHO/DECISÃO

Ante o exposto: 1. INDEFIRO o pedido de antecipação de tutela. deixo de designar audiência de conciliação. 3. Cite-se a parte ré para, querendo, oferecer resposta, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de aplicação dos efeitos da revelia, advertindo-a de que o prazo para contestação será contado na forma do art. 231 do Código de Processo Civil. 4. Nos termos do art. 396 do CPC, DETERMINO que a parte ré exiba os documentos referentes à embarcação Perfect Life, como: contrato social, registro da embarcação junto à autoridade marítima competente, apólice de seguro em nome dos requerentes, documentos comprobatórios da titularidade e percentual das cotas (se ¼ ou ?), bem como informações detalhadas acerca dos demais cotistas. Intimem-se. Cumpra-se.