Intimação
D- Órgão
- 4ª Câmara de Direito Público
- Classe
- AGRAVO DE INSTRUMENTO
- Destinatários
- MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA, VILMAR MALHEIROS DOS SANTOS
- Advogado
- CELSO ALMEIDA DA SILVA (OAB 023796/SC)
4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos
Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão virtual do dia 08 de dezembro de 2022, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina):
Agravo de Instrumento Nº 5013281-26.2022.8.24.0000/SC (Pauta: 5)
RELATOR: Desembargador ODSON CARDOSO FILHO
AGRAVANTE: VILMAR MALHEIROS DOS SANTOS ADVOGADO: CELSO ALMEIDA DA SILVA (OAB SC023796) AGRAVANTE: VILMAR MALHEIROS DOS SANTOS ADVOGADO: CELSO ALMEIDA DA SILVA (OAB SC023796) AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA
Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 14 de novembro de 2022.
Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI Presidente