Intimação
D- Órgão
- Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Rio do Sul
- Classe
- PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
- Destinatário
- LDM ATACADO E VAREJO DE MATERIAIS ELETRICOS LTDA
- Advogado
- EDUARDO CRUZ FIGUEIREDO (OAB 58348/SC)
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5013679-97.2025.8.24.0054/SCAUTOR: LDM ATACADO E VAREJO DE MATERIAIS ELETRICOS LTDAADVOGADO(A): EDUARDO CRUZ FIGUEIREDO (OAB SC058348)SENTENÇA
ANTE O EXPOSTO, reconheço, de ofício, a ilegitimidade ativa da parte requerente, e, por consequência, JULGO EXTINTO o feito, sem resolução do mérito, na forma do artigo 51, inciso IV, da Lei 9.099/95. Sem custas e honorários na espécie. Publicada e registrada eletronicamente, intimem-se. Transitada em julgado, arquivem-se os autos com as baixas necessárias.