Processo judicial
Tribunal de Justiça - Santa Catarina
2026
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5014046-87.2025.8.24.0033/SC
AUTOR: MOVEIS ITAIPAVA LTDAADVOGADO(A): ARNO PEREIRA JUNIOR (OAB SC028427)
ATO ORDINATÓRIO
Fica a parte autora/exequente intimada a manifestar-se acerca da certidão do oficial de justiça, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.
2025
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5014046-87.2025.8.24.0033/SC
AUTOR: MOVEIS ITAIPAVA LTDAADVOGADO(A): ARNO PEREIRA JUNIOR (OAB SC028427)
ATO ORDINATÓRIO
I. Pelo Cejusc Estadual Catarinense fica designada audiência de conciliação, a ser realizada de forma virtual, no dia 25/03/2026 15:00:00 horas, através do LINK / ID / SENHA a seguir indicados (caso os campos não sejam preenchidos, será emitido outro expediente contendo os dados de acesso):
LINK:https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_MDI5MThlZDgtNWQ5NS00NzlkLWFlY2UtNzFkOGRiODFmY2Q1%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22400b79f8-9f13-47c7-923f-4b1695bf3b29%22%2c%22Oid%22%3a%228a519952-61db-4940-9bdc-df85e81b903f%22%7d
ID: 27 234 677 479 856 SENHA: fh62yG6R
II. O presente expediente é anexado automaticamente na movimentação processual, após o evento de designação de audiência de conciliação.
III. As partes/procuradores deverão acessar a sala Virtual, no endereço indicado (link acima, ou inserto no expediente de intimação ou disponibilizado no painel de audiências do procurador, ou ainda nas ações do processo, botão AUDIÊNCIAS, link azul:). Também deverão habilitar seus microfones e câmeras na sala de audiências virtual. Para o caso de parte com procurador nos autos, o advogado é quem repassará o link ao seu cliente, este que poderá orientá-lo a comparecer em seu escritório ou acessar a videoconferência de onde preferir (inclusive de sua casa), pelo celular ou outro equipamento com acesso à internet. A parte sem procurador receberá o link pelo apllicativo Whatsapp (se informado) ou por carta/mandado (intimação/citação por Carta/mandado).
ORIENTAÇÕES DE ACESSO: a) Acesse apenas o link (clicar no link para entrar na sala virtual de audiências); b) DÊ permissão para compartilhamento de microfone e câmera e identifique-se na caixa que irá abrir; c) A sala virtual pode ser acessada por meio de computador (desktop ou notebook com câmera e captação de voz - procure acessar estando em ambiente silencioso); d) utilize o navegador Google Chrome para abrir o link, é desnecessário instalar o aplicativo Teams (escolha a opção:); e) O(s) participante(s) da audiência deverá(ão) comparecer com antecedência (5 minutos, permanecer aguardando); f) Caso não esteja conseguindo acesso à sala virtual, entre em contato conosco através dos contatos constantes no cabeçalho deste documento.
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5014046-87.2025.8.24.0033/SC
AUTOR: MOVEIS ITAIPAVA LTDAADVOGADO(A): ARNO PEREIRA JUNIOR (OAB SC028427)
ATO ORDINATÓRIO
Considerando o retorno negativo do AR/Mandado retro, fica intimada a parte autora para que se manifeste no prazo indicado, com urgência.
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5014046-87.2025.8.24.0033/SCRELATOR: André Alexandre HappkeAUTOR: MOVEIS ITAIPAVA LTDAADVOGADO(A): ARNO PEREIRA JUNIOR (OAB SC028427)ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 46 - 04/09/2025 - Audiência de conciliação - convertida em diligência - Conciliador(a)
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5014046-87.2025.8.24.0033/SC
AUTOR: MOVEIS ITAIPAVA LTDAADVOGADO(A): ARNO PEREIRA JUNIOR (OAB SC028427)
ATO ORDINATÓRIO
Fica intimada a parte Autora para manifestação acerca do mandado/AR retornado sem cumprimento.
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5014046-87.2025.8.24.0033/SC
AUTOR: MOVEIS ITAIPAVA LTDAADVOGADO(A): ARNO PEREIRA JUNIOR (OAB SC028427)
DESPACHO/DECISÃO
1. Chamo o feito a ordem.
2. Analisando os autos, verifica-se que a documentação acostada para comprovar a situação de microempresa encontra-se em nome de pessoa jurídica diversa do autor, Alicia Móveis Ltda.
3. Assim, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, juntar o documento abaixo relacionado, sob pena de extinção:
a) Certidão Simplificada atualizada da Junta Comercial, emitida há no máximo 6 (seis) meses, em nome da empresa autora.
Ressalte-se que a petição deve ser protocolada observando o tipo PETIÇÃO EMENDA DA INICIAL, viabilizando a sua adequada categorização e automática tramitação dos autos.
4. Cumprido parcialmente ou decorrido sem manifestação da parte credora, promova-se a conclusão dos autos para sentença, incluindo-se no localizador “Cart - Decurso Prazo Emenda Indeferimento Inicial”.
5. Atendida integralmente a ordem, dê-se prosseguimento ao feito.
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5014046-87.2025.8.24.0033/SC
AUTOR: MOVEIS ITAIPAVA LTDAADVOGADO(A): ARNO PEREIRA JUNIOR (OAB SC028427)
ATO ORDINATÓRIO
Pelo Cejusc Estadual Catarinense fica designado o dia 04/09/2025 11:00:00, para ter lugar a audiência de conciliação, que será realizada de forma virtual através do link a seguir:
https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_ZTI4Y2JjZjgtYjQ2Yi00ZmQ4LThkZDktZGMyNDc0ZDZhNzgw%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22400b79f8-9f13-47c7-923f-4b1695bf3b29%22%2c%22Oid%22%3a%22a7e12257-f194-4817-b245-23e8493afd1e%22%7d
Caminho para acesso ao link por meio do sistema E-PROC:
Aba "Ações"
Audiência
Clicar no link para acesso à sala
Contato do Conciliador para fins internos: Telefone WhatsApp: 49 99828-8163.
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5014046-87.2025.8.24.0033/SC
AUTOR: MOVEIS ITAIPAVA LTDAADVOGADO(A): ARNO PEREIRA JUNIOR (OAB SC028427)
DESPACHO/DECISÃO
1. Recebo a petição inicial.
2. Não há pedido de tutela de urgência a ser apreciado.
3. Os presentes autos serão remetidos ao CEJUSC ESTADUAL VIRTUAL, para designação de audiência de conciliação, a ser realizada na modalidade VIRTUAL (por videoconferência).
4. Havendo requerimento de gratuidade de justiça, este será apreciado pelo Juiz Relator por ocasião do recebimento de eventual recurso (art. 21, inciso V, do Regimento Interno das Turmas Recursais de Santa Catarina), visto que em sede de primeiro grau de jurisdição o acesso ao Juizado Especial Cível é gratuito.
5. Cite-se e intime-se a parte RÉ para comparecer à audiência virtual de conciliação, bem como, para fornecer seu endereço de e-mail e número de telefone com WhatsApp, assim como de seu advogado (sendo o caso), para viabilizar o cadastro no sistema PJSC-Conecta, e para eventual contato pessoal.
6. Fica, desde já, autorizado o cumprimento do ato citatório via aplicativo de mensagens - WhatsApp -, nos moldes definidos na Circular n.º 222 de 17 de julho de 2020, editada pela Corregedoria-Geral de Justiça de Santa Catarina.
7. Quanto ao comparecimento das partes à solenidade virtual a ser agendada e realizada pelo CEJUSC, relevante dizer que neste rito o não comparecimento: a) da parte Autora é causa de extinção sem apreciação do mérito, (Lei n. 9.099/1995, art. 51, I); b) da parte RÉ, é causa de revelia (Lei n. 9.099/1995, art. 20).
8. Ressalte-se que nas causas de valor superior a 20 (vinte) salários mínimos, as partes deverão comparecer acompanhadas de advogado(a).
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5014046-87.2025.8.24.0033/SCRELATOR: André Alexandre HappkeAUTOR: MOVEIS ITAIPAVA LTDAADVOGADO(A): ARNO PEREIRA JUNIOR (OAB SC028427)ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 26 - 14/08/2025 - Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento
9. Não tendo a parte RÉ sido localizada, deverá a parte Autora indicar o atual endereço, em 5 (cinco) dias, sob pena de extinção.
10. Sobrevindo novo endereço, retornem ao CEJUSC para redesignação do ato.
11. Frustrada a tentativa conciliatória, a parte RÉ deverá oferecer contestação em audiência, oral ou por escrito (art. 30 da Lei n. 9.099/95).
12. Apresentada contestação até a data da audiência, intime-se a parte Autora, para, querendo, se manifestar em réplica, no prazo de 15 (quinze) dias.
Processo 5014046-87.2025.8.24.0033 distribuido para Juizado Especial Cível da Comarca de Itajaí na data de 22/05/2025.