5014406-23.2023.8.24.0023

APELAÇÃO Nº 5014406-23.2023.8.24.0023/SC (originário: processo nº 50144062320238240023/SC)RELATOR: JOAO HENRIQUE BLASIAPELANTE: ROBERTO LUZ (EXECUTADO)ADVOGADO(A): BERNARDO WILDI LINS (OAB SC034547)ADVOGADO(A): LUIS FELIPE ESPINDOLA GOUVEA (OAB SC034560)ADVOGADO(A): GABRIEL EDUARDO CORREA (OAB SC062621)ADVOGADO(A): ISABELLA HUBLER DA SILVA (OAB SC072819)APELANTE: LEDUC LINS ADVOGADOSADVOGADO(A): LUIS FELIPE ESPINDOLA GOUVEA (OAB SC034560)ADVOGADO(A): BERNARDO WILDI LINS (OAB SC034547)ADVOGADO(A): ISABELLA HUBLER DA SILVA (OAB SC072819)ADVOGADO(A): GABRIEL EDUARDO CORREA (OAB SC062621)ATO ORDINATÓRIO

Intimação realizada no sistema eproc.

O ato refere-se aos seguintes eventos:

Evento 47 - 24/09/2026 - Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

Evento 46 - 22/09/2026 - Embargos de Declaração Não-acolhidos

2ª Câmara de Direito Público

Pauta de Julgamentos

Torno público que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil e com o art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Totalmente Virtual com início em 22 de setembro de 2026, terça-feira, às 00h00min, e encerramento previsto, em princípio, para o dia 22 de setembro de 2026, terça-feira, às 18h00min, serão julgados os seguintes processos:

Apelação Nº 5014406-23.2023.8.24.0023/SC (Pauta: 73)

RELATOR: Desembargador JOAO HENRIQUE BLASI

APELANTE: ROBERTO LUZ (EXECUTADO)

ADVOGADO(A): BERNARDO WILDI LINS (OAB SC034547)

ADVOGADO(A): LUIS FELIPE ESPINDOLA GOUVEA (OAB SC034560)

ADVOGADO(A): GABRIEL EDUARDO CORREA (OAB SC062621)

ADVOGADO(A): ISABELLA HUBLER DA SILVA (OAB SC072819)

APELANTE: LEDUC LINS ADVOGADOS

ADVOGADO(A): LUIS FELIPE ESPINDOLA GOUVEA (OAB SC034560)

ADVOGADO(A): BERNARDO WILDI LINS (OAB SC034547)

ADVOGADO(A): ISABELLA HUBLER DA SILVA (OAB SC072819)

ADVOGADO(A): GABRIEL EDUARDO CORREA (OAB SC062621)

APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (EXEQUENTE)

PROCURADOR(A): MARCELO MENDES

PROCURADOR(A): RICARDO DE ARAÚJO GAMA

PROCURADOR(A): FERNANDA DONADEL DA SILVA

MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Publique-se e Registre-se.

Florianópolis, 04 de setembro de 2026.

Desembargadora MARIA DO ROCIO LUZ SANTA RITTA

Presidente

APELAÇÃO Nº 5014406-23.2023.8.24.0023/SC (originário: processo nº 50144062320238240023/SC)RELATOR: JOAO HENRIQUE BLASIAPELANTE: ROBERTO LUZ (EXECUTADO)ADVOGADO(A): BERNARDO WILDI LINS (OAB SC034547)ADVOGADO(A): LUIS FELIPE ESPINDOLA GOUVEA (OAB SC034560)ADVOGADO(A): GABRIEL EDUARDO CORREA (OAB SC062621)ADVOGADO(A): ISABELLA HUBLER DA SILVA (OAB SC072819)APELANTE: LEDUC LINS ADVOGADOSADVOGADO(A): LUIS FELIPE ESPINDOLA GOUVEA (OAB SC034560)ADVOGADO(A): BERNARDO WILDI LINS (OAB SC034547)ADVOGADO(A): ISABELLA HUBLER DA SILVA (OAB SC072819)ATO ORDINATÓRIO

Intimação realizada no sistema eproc.

O ato refere-se aos seguintes eventos:

Evento 30 - 24/08/2026 - Determinada a intimação

Evento 28 - 19/08/2026 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

APELAÇÃO Nº 5014406-23.2023.8.24.0023/SC (originário: processo nº 50144062320238240023/SC)RELATOR: JOAO HENRIQUE BLASIAPELANTE: ROBERTO LUZ (EXECUTADO)ADVOGADO(A): BERNARDO WILDI LINS (OAB SC034547)ADVOGADO(A): LUIS FELIPE ESPINDOLA GOUVEA (OAB SC034560)ADVOGADO(A): GABRIEL EDUARDO CORREA (OAB SC062621)ADVOGADO(A): ISABELLA HUBLER DA SILVA (OAB SC072819)APELANTE: LEDUC LINS ADVOGADOSADVOGADO(A): LUIS FELIPE ESPINDOLA GOUVEA (OAB SC034560)ADVOGADO(A): BERNARDO WILDI LINS (OAB SC034547)ADVOGADO(A): ISABELLA HUBLER DA SILVA (OAB SC072819)ATO ORDINATÓRIO

Intimação realizada no sistema eproc.

O ato refere-se aos seguintes eventos:

Evento 19 - 30/07/2026 - Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

Evento 18 - 21/07/2026 - Conhecido o recurso e provido