Lista de distribuição
D- Órgão
- Juizado Especial Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher - Itajaí
- Classe
- TERMO CIRCUNSTANCIADO
- Destinatários
- MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA, ROMULO PINHEIRO DOS SANTOS
Processo 5014635-45.2026.8.24.0033 distribuido para Juizado Especial Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher - Itajaí na data de 25/05/2026.