5018564-86.2026.8.24.0033

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5018564-86.2026.8.24.0033/SC

AUTOR: AMANDA TEOTONIO DEBARBAADVOGADO(A): RENATA VERMELHO MARTINS (OAB PR104331)RÉU: TAM LINHAS AEREAS S/A.ADVOGADO(A): PEDRO MIRANDA DE OLIVEIRA (OAB SC015762)

ATO ORDINATÓRIO

1. Intimem-se as partes para que, no prazo de 05 (cinco) dias, querendo, especifiquem e justifiquem detalhadamente quais as provas que pretendem produzir em audiência de instrução e julgamento a ser eventualmente designada.

2) Caso a réplica se apresente com documentos novos, fica a parte requerida intimada para, querendo, se manifestar em igual prazo.

3) Havendo manifestação positiva, devem as partes, sob pena de preclusão:

a) apresentar o rol de testemunhas, até o limite de 3 (três) para cada parte (art. 34 da Lei n. 9.099/1995), contendo, sempre que possível, a qualificação de cada testemunha (nome, prenome, estado civil, profissão, número de CPF, número de identidade, endereço eletrônico e endereço residencial completo);

b) indicar, especificamente, o(s) fato(s) sobre o(s) qual(is) o depoimento de cada testemunha recairá, a fim de que se possa examinar a sua utilidade ao julgamento do feito (Lei n. 9.099/1995, art. 33), sob pena de indeferimento;

c) ratificar o rol já apresentado, não apenas para a parte adversa poder exercer eventual contradita, mas também para melhor aproveitamento da pauta, com a reserva de tempo suficiente para a realização das oitivas, evitando atraso que acarrete a redesignação do ato.

3. Advirto, desde já, que será indeferido a coleta de depoimentos pessoais, considerando que as partes já apresentaram suas versões dos fatos, não havendo dúvida razoável quanto aos seus pontos de vista (CPC, art. 370).

4. O silêncio será interpretado como desinteresse na produção da prova testemunhal e implicará na concordância tácita com o julgamento antecipado da lide.

5. Pretendida a prova oral, retornem conclusos para inclusão em pauta, em localizador específico (Concluso AIJ).

6. Consigne-se que as preliminares eventualmente arguidas serão analisadas por ocasião da sentença.

7. Caso ambas as partes tenham requerido o julgamento antecipado, venham conclusos para sentença.

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5018564-86.2026.8.24.0033/SC

AUTOR: AMANDA TEOTONIO DEBARBAADVOGADO(A): RENATA VERMELHO MARTINS (OAB PR104331)

ATO ORDINATÓRIO

Fica a parte autora intimada a manifestar-se sobre a contestação e documentos apresentados, no prazo de 15 dias.

A petição deve ser protocolada observando a categorização indicada no sistema E-proc: Réplica, viabilizando assim a automatização e agilidade na tramitação dos autos.