Processo judicial

5018986-23.2024.8.24.0036

Tribunal de Justiça - Santa Catarina

TJSC

Data de Distribuição: -
Valor da Causa: Não informado

Órgão Julgador

Não informado

Partes do Processo(2)

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Polo passivo
TANIA DE FATIMA MARCHI DE PAULA
Polo passivo

Advogados / Representantes(2)

THAYSE LEANDRO DE SOUZA
OAB/SC 047736
THAYSE LEANDRO DE SOUZA
OAB/SC 47736cpf085.***.***-50

Movimentações

Movimentos: 0
Período: 2025
Publicações: 7
Decisões

Como funciona

Transparência

Suporte

Legal

0

2025

7 eventos

Outubro 20251 evento

10 out 202500:00 · há 11 meses
Intimação
D
Órgão
Divisão de Contadoria Judicial Estadual
Classe
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO
Destinatário
TANIA DE FATIMA MARCHI DE PAULA
Advogado
THAYSE LEANDRO DE SOUZA (OAB 47736/SC)
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO Nº 5018986-23.2024.8.24.0036/SC (originário: processo nº 50186909820248240036/SC)RELATOR: Samuel AndreisACUSADO: TANIA DE FATIMA MARCHI DE PAULAADVOGADO(A): THAYSE LEANDRO DE SOUZA (OAB SC047736)ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 95 - 10/10/2025 - Juntada - Guia Gerada
Abrir documento oficial(abre em nova aba)

Setembro 20252 eventos

30 set 202500:00 · há 1 ano
Ata de sessão
D

Agosto 20251 evento

22 ago 202500:00 · há 1 ano
Intimação
D

Junho 20252 eventos

19 jun 202500:00 · há 1 ano
Lista de distribuição
D

Maio 20251 evento

20 mai 202500:00 · há 1 ano
Intimação
D

Documentos(7)

Órgão: 2ª Câmara Criminal
Classe: APELAÇÃO CRIMINAL
Destinatários: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA, TANIA DE FATIMA MARCHI DE PAULA
Advogado: THAYSE LEANDRO DE SOUZA (OAB 47736/SC)

EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL - RESOLUÇÃO CNJ 591/24 DE 09/09/2025 A 16/09/2025

APELAÇÃO CRIMINAL Nº 5018986-23.2024.8.24.0036/SC

RELATORA: Desembargadora HILDEMAR MENEGUZZI DE CARVALHO

REVISOR: Desembargador ROBERTO LUCAS PACHECO

PRESIDENTE: Desembargador NORIVAL ACÁCIO ENGEL

PROCURADOR(A): GILBERTO CALLADO DE OLIVEIRA

APELANTE: TANIA DE FATIMA MARCHI DE PAULA (ACUSADO)

ADVOGADO(A): THAYSE LEANDRO DE SOUZA (OAB SC047736)

APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR)

A 2ª CÂMARA CRIMINAL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO.

RELATORA DO ACÓRDÃO: Desembargadora HILDEMAR MENEGUZZI DE CARVALHO

Votante: Desembargadora HILDEMAR MENEGUZZI DE CARVALHO

Votante: Desembargador ROBERTO LUCAS PACHECO

Votante: Desembargador NORIVAL ACÁCIO ENGEL

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10 set 202500:00 · há 1 ano

Intimação

D

Órgão: Diretoria de Recursos e Incidentes
Classe: APELAÇÃO CRIMINAL
Destinatário: TANIA DE FATIMA MARCHI DE PAULA
Advogado: THAYSE LEANDRO DE SOUZA (OAB 047736/SC)

APELAÇÃO CRIMINAL Nº 5018986-23.2024.8.24.0036/SC (originário: processo nº 50189862320248240036/SC)RELATOR: HILDEMAR MENEGUZZI DE CARVALHOAPELANTE: TANIA DE FATIMA MARCHI DE PAULA (ACUSADO)ADVOGADO(A): THAYSE LEANDRO DE SOUZA (OAB SC047736)ATO ORDINATÓRIO

Intimação realizada no sistema eproc.

O ato refere-se aos seguintes eventos:

Evento 23 - 10/09/2025 - Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

Evento 22 - 09/09/2025 - Conhecido o recurso e não-provido

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Órgão: 2ª Câmara Criminal
Classe: APELAÇÃO CRIMINAL
Destinatários: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA, TANIA DE FATIMA MARCHI DE PAULA
Advogado: THAYSE LEANDRO DE SOUZA (OAB 047736/SC)

2ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos

Torno público que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil e com o art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Totalmente Virtual com início em 09 de setembro de 2025, terça-feira, às 00h00min, e encerramento previsto, em princípio, para o dia 16 de setembro de 2025, terça-feira, às 08h59min, serão julgados os seguintes processos:

Apelação Criminal Nº 5018986-23.2024.8.24.0036/SC (Pauta - Revisor: 107)

RELATORA: Desembargadora HILDEMAR MENEGUZZI DE CARVALHO

REVISOR: Desembargador ROBERTO LUCAS PACHECO

APELANTE: TANIA DE FATIMA MARCHI DE PAULA (ACUSADO) ADVOGADO(A): THAYSE LEANDRO DE SOUZA (OAB SC047736) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA

Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 22 de agosto de 2025.

Desembargador NORIVAL ACÁCIO ENGEL Presidente

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Órgão: Gab. 03 - 2ª Câmara Criminal
Classe: APELAÇÃO CRIMINAL
Destinatários: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA, TANIA DE FATIMA MARCHI DE PAULA
Advogado: THAYSE LEANDRO DE SOUZA (OAB 047736/SC)

Processo 5018986-23.2024.8.24.0036 distribuido para Gab.

03 - 2ª Câmara Criminal - 2ª Câmara Criminal na data de 18/06/2025.

4 jun 202500:00 · há 1 ano

Intimação

D

Órgão: 2ª Vara Criminal da Comarca de Jaraguá do Sul
Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO
Destinatário: TANIA DE FATIMA MARCHI DE PAULA
Advogado: THAYSE LEANDRO DE SOUZA (OAB 047736/SC)

AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO Nº 5018986-23.2024.8.24.0036/SC (originário: processo nº 50186909820248240036/SC)RELATOR: Samuel AndreisACUSADO: TANIA DE FATIMA MARCHI DE PAULAADVOGADO(A): THAYSE LEANDRO DE SOUZA (OAB SC047736)ATO ORDINATÓRIO

Intimação realizada no sistema eproc.

O ato refere-se ao seguinte evento:

Evento 61 - 03/06/2025 - Juntada de certidão

Órgão: 2ª Vara Criminal da Comarca de Jaraguá do Sul
Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO
Destinatário: TANIA DE FATIMA MARCHI DE PAULA
Advogado: THAYSE LEANDRO DE SOUZA (OAB 047736/SC)

Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5018986-23.2024.8.24.0036/SCACUSADO: TANIA DE FATIMA MARCHI DE PAULAADVOGADO(A): THAYSE LEANDRO DE SOUZA (OAB SC047736)SENTENÇA

Ante o exposto, julgo procedente a pretensão punitiva deduzida na denúncia para condenar TANIA DE FATIMA MARCHI DE PAULA ao cumprimento da pena privativa de liberdade de 4 meses de reclusão, a ser cumprida no regime inicialmente aberto, e ao pagamento de 4 dias-multa, no valor unitário descrito na fundamentação, por infração ao art. 155, § 2º, do Código Penal.