Processo judicial
Tribunal de Justiça - Santa Catarina
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2026
MONITÓRIA Nº 5021216-63.2023.8.24.0039/SCRELATOR: Joarez RuschAUTOR: MAURICIO LAURENTINO RODRIGUEROADVOGADO(A): JULIO HENRIQUE FERNANDES DA SILVA (OAB SC042634)ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 163 - 22/06/2026 - Custas Satisfeitas
2025
Monitória Nº 5021216-63.2023.8.24.0039/SCAUTOR: MAURICIO LAURENTINO RODRIGUEROADVOGADO(A): JULIO HENRIQUE FERNANDES DA SILVA (OAB SC042634)ATO ORDINATÓRIO
Fica intimado o procurador da parte autora quanto ao ajuizamento do cumprimento de sentença n° 50212166320238240039, bem como de suas habilitações nos autos. Prazo: 15 (quinze) dias.
Monitória Nº 5021216-63.2023.8.24.0039/SCAUTOR: MAURICIO LAURENTINO RODRIGUEROADVOGADO(A): JULIO HENRIQUE FERNANDES DA SILVA (OAB SC042634)RÉU: ERISON FLORESADVOGADO(A): ALINE MATOS SIMONETTO (OAB SC057872)ADVOGADO(A): FERNANDA CORREIA PINTO E FARIAS (OAB SC039103)SENTENÇA
REJEITO OS EMBARGOS e, ato contínuo, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, para o fim de condenar o réu/embargante ao pagamento da quantia descrita nos cheques [ev.01-2 e ev. 124-2] em seus valores históricos, no total de R$35.000,00, devendo ser acrescido de juros de mora legais a contar da apresentação e correção monetária da emissão de cada cheque, observando os termos da fundamentação para atualização do valor devido, convertendo os títulos acostados na inicial em títulos executivos judiciais, o que faço com fulcro no art. 702, § 8º, do CPC. Nos termos do art. 86, parágrafo único, do CPC, CONDENO a embargante ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios os quais arbitro na forma do art. 85, § 8º, do CPC, em 10% do valor da condenação. Fixo honorários advocatícios em favor da advogada dativa, Drª. Fernanda Correia Pinto e Farias [OAB/SC n. 39.103-A], em R$530,01 (art. 8º, caput, da Resolução CM n. 5/2019, atualizada pela Resolução CM n. 5/2023).
Monitória Nº 5021216-63.2023.8.24.0039/SCAUTOR: MAURICIO LAURENTINO RODRIGUEROADVOGADO(A): JULIO HENRIQUE FERNANDES DA SILVA (OAB SC042634)RÉU: ERISON FLORESADVOGADO(A): ALINE MATOS SIMONETTO (OAB SC057872)ADVOGADO(A): FERNANDA CORREIA PINTO E FARIAS (OAB SC039103)DESPACHO/DECISÃO
Tendo em vista que a relação de veículos em nome do embargante no ev. 141, doc. 2 é incompatível com a alegação de hipossuficiência, somado à própria alegação da parte em boletim de ocorrência de ev. 136, doc. 2, apontando compromisso de pagamento de R$35.000,00 em sete cheques (R$5.000,00 cada), muito superior à renda alegada (R$3.000,00), resta intimada a parte para comprovação do preenchimento dos pressupostos necessários ao deferimento da Justiça Gratuita, em especial comprovante de renda, EXTRATO DE CONTAS, e Registro de Imóveis, ou outros que entender necessários, na forma do § 2º, do art.99, do CPC, em 15 dias, sob pena de indeferimento.
MONITÓRIA Nº 5021216-63.2023.8.24.0039/SCRELATOR: Joarez RuschAUTOR: MAURICIO LAURENTINO RODRIGUEROADVOGADO(A): JULIO HENRIQUE FERNANDES DA SILVA (OAB SC042634)ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 136 - 04/02/2026 - EMBARGOS À AÇÃO MONITÓRIA
Monitória Nº 5021216-63.2023.8.24.0039/SCAUTOR: MAURICIO LAURENTINO RODRIGUEROADVOGADO(A): JULIO HENRIQUE FERNANDES DA SILVA (OAB SC042634)DESPACHO/DECISÃO
Diante dos fatos trazidos na petição do evento 124, defiro a tentativa de citação por WhatsApp. Proceda-se a tentativa de citação, por WhatsApp, com base na Circular CGJ n. 222/2020, no número indicado no evento 124. Inexitosa, proceda-se a tentativa de citação por Oficial de Justiça no endereço do ev. 37, cumprindo a parte recolher custas. Intime-se.
Monitória Nº 5021216-63.2023.8.24.0039/SCAUTOR: MAURICIO LAURENTINO RODRIGUEROADVOGADO(A): JULIO HENRIQUE FERNANDES DA SILVA (OAB SC042634)DESPACHO/DECISÃO
Promova a parte ativa o andamento do feito no prazo de 15 dias, recolhendo as diligências necessárias para citação por Oficial de Justiça, sob pena de extinção pelo abandono. Ainda, deve complementar as cópias dos cheques (frente e verso), conforme determinado no ev. 102. Silente o Procurador, intime-se a parte ativa pessoalmente sob as mesmas penas, pelo prazo de cinco dias (art. 485, § 1º, do CPC).
Monitória Nº 5021216-63.2023.8.24.0039/SCAUTOR: MAURICIO LAURENTINO RODRIGUEROADVOGADO(A): JULIO HENRIQUE FERNANDES DA SILVA (OAB SC042634)ATO ORDINATÓRIO
Nos termos da Lei n.º 17.654 (Taxa de Serviços Judiciais) e da Resolução CM n.º 3 de 11 de março de 2019, fica intimada a parte autora/exequente para, em 15 (quinze) dias, providenciar e comprovar o recolhimento antecipado da despesa postal correspondente (AR-MP) ou, alternativamente, efetuar o pagamento da diligência do Oficial de Justiça referente ao mandado de citação. Ciente o procurador que a diligência pode ser recolhida antecipadamente para uma prestação jurisdicional mais ágil, evitando atos desnecessários e onerando o cartório.
Monitória Nº 5021216-63.2023.8.24.0039/SCAUTOR: MAURICIO LAURENTINO RODRIGUEROADVOGADO(A): JULIO HENRIQUE FERNANDES DA SILVA (OAB SC042634)DESPACHO/DECISÃO
Isto posto, nos Autos n° 5021216-63.2023.8.24.0039 -Monitória, ACOLHO a preliminar de nulidade de citação e DETERMINO renovação do ato citatório do réu. Preclusa a decisão. Deve o autor promover as diligências para citação do réu, via Oficial de justiça, nos endereços indicados. Complemente o autor as cópias dos em cheques em questão [frente e verso]. Postergo a fixação de honorários em favor da defensora dativa até a prolação da sentença definitiva.
Monitória Nº 5021216-63.2023.8.24.0039/SC
AUTOR: MAURICIO LAURENTINO RODRIGUEROADVOGADO(A): JULIO HENRIQUE FERNANDES DA SILVA (OAB SC042634)
ATO ORDINATÓRIO
O exequente/embargado fica intimado para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre os embargos monitórios.
Monitória Nº 5021216-63.2023.8.24.0039/SCRÉU: ERISON FLORESADVOGADO(A): FERNANDA CORREIA PINTO E FARIAS (OAB SC039103)ATO ORDINATÓRIO
Fica nomeado como defensor dativo ao requerido/executado citado por edital o(a) Advogado(a) Dr(a). Fernanda Correia Pinto (OAB/SC 39103), devendo manifestar-se quanto à sua nomeação, e, aceitando, apresentar a defesa, no prazo de 15 (quinze) dias.
Monitória Nº 5021216-63.2023.8.24.0039/SC
AUTOR: MAURICIO LAURENTINO RODRIGUERO RÉU: ERISON FLORES
EDITAL Nº 310071772781
OBJETIVO: Citando(a): ERISON FLORES, inscrito no CPF nº 949.***.***-34, atualmente em local incerto ou não sabido.Valor do Débito: 35.000,00 + acréscimos legais.Data do Cálculo: 05/10/2023 11:16:36.Pelo presente, as pessoas acima identificadas, atualmente em local incerto ou não sabido, FICAM CIENTES de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADAS para efetuar o pagamento do montante exigido ou a entrega da coisa reclamada, acrescido de honorários advocatícios de 5% do valor da causa, ou oferecer embargos, em 15 dias, contados do transcurso do prazo deste edital. Em caso de cumprimento ficará o réu isento do pagamento de custas (art. 701, § 1º, do CPC). ADVERTÊNCIA: Não sendo oferecidos os embargos no prazo marcado, constituir-se-á de pleno direito o título executivo judicial (art. 701, § 2º, do CPC). Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para chegar ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1vez no Diário de Justiça, na forma da lei.