5024670-06.2022.8.24.0033

2ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos

Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 18 de outubro de 2022, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina):

Agravo de Execução Penal Nº 5024670-06.2022.8.24.0033/SC (Pauta: 3)

RELATORA: Desembargadora SALETE SILVA SOMMARIVA

AGRAVANTE: JOSIANE CRISTINA VITTI (AGRAVANTE) ADVOGADO: RENAN SOARES DE SOUZA AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AGRAVADO) PROCURADOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA

Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 30 de setembro de 2022.

Desembargador NORIVAL ACÁCIO ENGEL Presidente