Intimação
D- Órgão
- Gab. 02 - 4ª Câmara de Direito Comercial
- Classe
- AGRAVO DE INSTRUMENTO
- Destinatários
- BANCO SAFRA S A, ARVAL BENEFICIAMENTOS TEXTEIS S/A, CADIPART PARTICIPACOES S/A, VIVIANE APARECIDA PEDRINI CADORE
- Advogados
- JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA (OAB 011985/SC), RAFAEL FRANCISCO DOMINONI (OAB 019073/SC), TATIANE BITTENCOURT (OAB 023823/SC)
Agravo de Instrumento Nº 5029516-63.2025.8.24.0000/SC
AGRAVANTE: ARVAL BENEFICIAMENTOS TEXTEIS S/AADVOGADO(A): RAFAEL FRANCISCO DOMINONI (OAB SC019073)AGRAVADO: BANCO SAFRA S AADVOGADO(A): TATIANE BITTENCOURT (OAB SC023823)ADVOGADO(A): JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA (OAB SC011985)INTERESSADO: VIVIANE APARECIDA PEDRINI CADOREADVOGADO(A): RAFAEL FRANCISCO DOMINONIINTERESSADO: CADIPART PARTICIPACOES S/AADVOGADO(A): RAFAEL FRANCISCO DOMINONI
DESPACHO/DECISÃO
Trata-se de agravo de instrumento interposto por Arval Beneficiamentos Têxteis S.A. contra decisão proferida pelo Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Brusque, que deferiu o pedido liminar para despersonificar, de forma inversa, a empresa Malhas Cadore Indústria e Comércio LTDA, determinando que a recorrente, a empresa Cadipart Participações e Viviane Aparecida Pedrini Cadore respondam solidariamente pela dívida da sociedade devedora (processo 5004388-08.2025.8.24.0011/SC, evento 6, DESPADEC1).
Pois bem.
Conforme se extrai de consulta à movimentação processual no Sistema Eproc, nos autos da lide execucional que deu ensejo ao presente feito, a magistrada a quo homologou acordo e julgou extinto o feito, com fulcro no art. 487, inc. III, do Código de Processo Civil (processo 0300743-02.2016.8.24.0011/SC, evento 206, SENT1).
Diante desse quadro, o presente incidente de desconsideração de personalidade jurídica também foi extinto (processo 5004388-08.2025.8.24.0011/SC, evento 152, DESPADEC1).
Nesse cenário, tem-se a carência de interesse recursal.