Processo judicial
Tribunal de Justiça - Santa Catarina
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2025
Processo sigiloso
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Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5029856-43.2024.8.24.0064/SC
AUTOR: Segredo de Justiça RÉU: Segredo de Justiça RÉU: Segredo de Justiça
EDITAL Nº 310070340825
JUIZ DO PROCESSO: Fábio Nilo Bagattoli - Juiz(a) de Direito
Citando(a)(s): MAYCON ELIAS CAMARGO, CPF: 0**.***.***-**, nascido em 04/11/1978.Prazo do Edital: 15 dias.
Síntese da Denúncia: Assim agindo, os denunciados DIEGO FERREIRA DE LIMA e MAYCON ELIAS CAMARGO incorreram, em concurso formal (CP, art. 70), na prática dos crimes do art. 155, § 4°, IV e do art. 265, parágrafo único, do Código Penal; razão pela qual requer o Ministério Público seja recebida e processada a denúncia, com citação de ambos os denunciados por edital, designação de audiência para instrução probatória, oitiva do rol de testemunhas e, ao final, julgamento e condenação nos moldes da acusação. Pelo presente, a pessoa acima identificada, atualmente em local incerto ou não sabido, FICA CIENTE de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.
Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5029856-43.2024.8.24.0064/SC
AUTOR: Segredo de Justiça RÉU: Segredo de Justiça RÉU: Segredo de Justiça
EDITAL Nº 310070340450
JUIZ DO PROCESSO: Fábio Nilo Bagattoli - Juiz(a) de Direito
Citando(a)(s): DIEGO FERREIRA DE LIMA, CPF: 00*.***.***-**, nascido em 20/01/1987.Prazo do Edital: 15 dias.
Síntese da Denúncia: Assim agindo, os denunciados DIEGO FERREIRA DE LIMA e MAYCON ELIAS CAMARGO incorreram, em concurso formal (CP, art. 70), na prática dos crimes do art. 155, § 4°, IV e do art. 265, parágrafo único, do Código Penal; razão pela qual requer o Ministério Público seja recebida e processada a denúncia, com citação de ambos os denunciados por edital, designação de audiência para instrução probatória, oitiva do rol de testemunhas e, ao final, julgamento e condenação nos moldes da acusação.Pelo presente, a pessoa acima identificada, atualmente em local incerto ou não sabido, FICA CIENTE de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.