5030856-44.2025.8.24.0064

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5030856-44.2025.8.24.0064/SC

AUTOR: CLESIA SILVA DE OLIVEIRAADVOGADO(A): CRISTIANE REGINA BARTZ (OAB SC017456)

ATO ORDINATÓRIO

ATUALIZAÇÃO DE ENDEREÇO

OBJETO: Fica intimada a parte autora/exequente para apresentar novo endereço da parte ré/executada.

PRAZO: cinco dias, sob pena de extinção.

O processo já foi enviado ao SISBAJUD e/ou ao serviço de pesquisa de endereços, que é feito pela Central de Apoio à Movimentação Processual – CAMP, conforme a Circular n. 128 de 2021 da Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina.

Sr(a). Advogado(a)

Otimize o andamento processual com essas dicas.

Elas visam facilitar o trâmite das ações e garantir a celeridade processual.

AO LOCALIZAR UM NOVO ENDEREÇO da parte, inclua a petição PEDIDO DE CITAÇÃO EM NOVO ENDEREÇO.

ADVERTE-SE que é de sua exclusiva responsabilidade a indicação de endereço correto, completo e eficaz para fins de citação/intimação, especialmente quando houver múltiplos resultados, devendo evitar a reiterada indicação de endereços já diligenciados ou infrutíferos.

O descumprimento, bem como a repetição injustificada de endereços, poderá caracterizar inércia processual e ensejar a extinção do feito, nos termos da legislação aplicável.

CASO NÃO HAJA INFORMAÇÕES sobre um novo endereço, a orientação é que seja feita apenas a ciência com renúncia ao prazo ou, alternativamente, aguardar o decurso do prazo e o processo será extinto.

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5030856-44.2025.8.24.0064/SC

AUTOR: CLESIA SILVA DE OLIVEIRAADVOGADO(A): CRISTIANE REGINA BARTZ (OAB SC017456)

ATO ORDINATÓRIO

ATUALIZAÇÃO DE ENDEREÇO

OBJETO: Fica intimada a parte autora/exequente para apresentar novo endereço da parte ré/executada.

PRAZO: cinco dias, sob pena de extinção.

O processo já foi enviado ao SISBAJUD e/ou ao serviço de pesquisa de endereços, que é feito pela Central de Apoio à Movimentação Processual – CAMP, conforme a Circular n. 128 de 2021 da Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina.

Sr(a). Advogado(a)

Otimize o andamento processual com essas dicas.

Elas visam facilitar o trâmite das ações e garantir a celeridade processual.

AO LOCALIZAR UM NOVO ENDEREÇO da parte, inclua a petição PEDIDO DE CITAÇÃO EM NOVO ENDEREÇO.

ADVERTE-SE que é de sua exclusiva responsabilidade a indicação de endereço correto, completo e eficaz para fins de citação/intimação, especialmente quando houver múltiplos resultados, devendo evitar a reiterada indicação de endereços já diligenciados ou infrutíferos.

O descumprimento, bem como a repetição injustificada de endereços, poderá caracterizar inércia processual e ensejar a extinção do feito, nos termos da legislação aplicável.

CASO NÃO HAJA INFORMAÇÕES sobre um novo endereço, a orientação é que seja feita apenas a ciência com renúncia ao prazo ou, alternativamente, aguardar o decurso do prazo e o processo será extinto.

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5030856-44.2025.8.24.0064/SC

AUTOR: CLESIA SILVA DE OLIVEIRAADVOGADO(A): CRISTIANE REGINA BARTZ (OAB SC017456)

DESPACHO/DECISÃO

Inicialmente, ressalta-se que este processo foi redistribuído a este Juizado Especial Cível em virtude do Projeto de Jurisdição Ampliada (PJA), regulamentado pela Resolução TJ n. 11/25.

Deixo de designar audiência de conciliação, o que poderá ser feito caso haja interesse de ambas as partes.

Cite-se, com as advertências legais.

Havendo requerimento, priorize-se a citação por meios eletrônicos, ficando autorizada a expedição de mandado, se necessário.

Intime-se.

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5030856-44.2025.8.24.0064/SC

AUTOR: CLESIA SILVA DE OLIVEIRAADVOGADO(A): CRISTIANE REGINA BARTZ (OAB SC017456)

DESPACHO/DECISÃO

Vistos para decisão.

Intime-se o polo ativo para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a inicial, sob pena de indeferimento (art. 321, parágrafo único, do Código de Processo Civil), nos seguintes termos:

- juntar aos autos comprovante de residência atualizado (com no máximo três meses) e em seu nome, preferencialmente proveniente de concessionária de serviço público, empresa de telefonia ou provedor de internet, pois imprescindível para a análise da petição inicial e da competência territorial.

Ressalta-se que, no caso de o comprovante estar em nome de terceiro, é imprescindível, além da documentação, a apresentação de declaração assinada pelo terceiro, declarando que a parte autora reside naquele endereço. Ademais, na hipótese de contrato de locação, deverá ser juntado o instrumento contratual acompanhado de declaração de residência subscrita pelo proprietário do imóvel.

Decorrido o prazo, retornem os autos conclusos para deliberação.