Intimação
D- Órgão
- 2ª Câmara de Direito Público
- Classe
- AGRAVO DE INSTRUMENTO
- Destinatários
- ESTADO DE SANTA CATARINA, MOACIR JOAO TAVARES
- Advogados
- MARCIO LUIZ FOGACA VICARI (OAB 009199/SC), AGENOR DA SILVA JUNIOR (OAB 036645/SC)
2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos
Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 11 de julho de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos:
Agravo de Instrumento Nº 5034545-02.2022.8.24.0000/SC (Pauta: 5)
RELATOR: Desembargador SÉRGIO ROBERTO BAASCH LUZ
AGRAVANTE: MOACIR JOAO TAVARES ADVOGADO(A): AGENOR DA SILVA JUNIOR (OAB SC036645) AGRAVADO: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 23 de junho de 2023.
Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente