5036498-69.2025.8.24.0008

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5036498-69.2025.8.24.0008/SC

AUTOR: SHARLENE MEISADVOGADO(A): MARCIO CARDOSO (OAB SC013371)

DESPACHO/DECISÃO

Em consulta aos autos e ao sistema EPROC, verifico que o procurador da parte autora possui audiência de conciliação neste processo em 26/02/2026, às 16:20 horas (evento 11), e audiência de mediação no processo n. 5040478-24.2025.8.24-0008, em trâmite na Vara da Família desta comarca, na mesma data, às 16:30 horas (evento 23).

A audiência deste processo foi designada em 18/11/2025, com expedição de carta de citação à ré (evento 16), ao passo que a audiência no outro processo foi designada posteriormente, em 28/11/2025, ainda sem a realização das diligências para citação.

Embora o patrono tenha requerido a redesignação de ambas as audiências em razão de conflito de pauta, prevalece, no caso, o ato já designado em primeiro lugar e com citação expedida.

Assim, MANTENHO a audiência de conciliação designada no evento 11 e, em consequência, INDEFIRO o requerimento do evento 17.

Intime-se a parte autora.

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5036498-69.2025.8.24.0008/SC

AUTOR: SHARLENE MEISADVOGADO(A): MARCIO CARDOSO (OAB SC013371)

DESPACHO/DECISÃO

Proceda-se à citação e/ou intimação, na forma da Portaria 09/2024, deste Juizado. Ressalto que, efetivadas 03 tentativas de citação e/ou intimação da parte ré/executada com resultado negativo, o processo será extinto.

Se negativa a citação e/ou intimação no endereço e/ou telefone indicado nos autos, serão praticados, independentemente de requerimento da parte autora/exequente, os seguintes atos:

a) consulta aos sistemas informatizados de pesquisas disponibilizados pela CGJ;

b) expedição de ofício à Secretaria da Promoção da Saúde de Blumenau, solicitando que seja informado, em 5 dias, o endereço e/ou telefone constante do cadastro da parte ré/executada, devendo constar no ofício o nome e o CPF da parte ré/executada; e

c) expedição de alvará em favor da parte autora/exequente, para pesquisa de endereço junto ao SAMAE, INSS, instituições financeiras, empresas de telefonia fixa e móvel, entre as quais TIM, CLARO, VIVO, OI e Unifique, bem como empresas como Ifood, Uber, Netflix, Amazon, Pagseguro, 99, com prazo de 30 dias, devendo constar no alvará o nome e o CPF da parte ré/executada. O alvará deverá ser impresso pela parte autora/exequente, a quem caberá realizar a busca e, após, decorrido o prazo fixado no alvará, informar o endereço da parte ré/executada, sob pena extinção do processo.