5037726-97.2026.8.24.0023

Exibição de Documento ou Coisa Cível Nº 5037726-97.2026.8.24.0023/SC

AUTOR: MEDHCIR MEDICAL TRADING LTDAADVOGADO(A): RICARDO DIOGO MEDEIROS DE ARAUJO (OAB SC023659)

DESPACHO/DECISÃO

1. Deixo de designar a audiência prevista no art. 334 do Código de Processo Civil (art. 319, VII, CPC), prestigiando-se, assim, os princípios da instrumentalidade, da economia (art. 188, art. 276 e art. 370, todos do CPC), bem como a garantia constitucional da razoável duração do processo (art. 5º, LXXVIII, da CRFB). Nada impede a formalização ulterior de proposta por qualquer das partes e, tampouco, excluirá deste Juízo a possibilidade de futura designação com a mesma finalidade.

2. Cite-se, com as advertências legais (art. 344, do CPC).

Cumpra-se.