5040407-80.2024.8.24.0000

3ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos

Torno público que, de acordo com o artigo 142-B do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina e artigo 934 do Código do Processo Civil, serão julgados na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 12 de dezembro de 2024, quinta-feira, às 14h00min, os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Observações: - As inscrições para sustentação oral, bem como, requerer preferência na ordem, deverão ser realizadas por meio eletrônico, diretamente pelo Eproc, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior ao da sessão (impreterivelmente). No ato da inscrição de sustentação por videoconferência, permitido apenas aos advogados que atuam fora da comarca da Capital, São José, Palhoça e Biguaçu, deverá ser informado endereço de e-mail para remessa do link de acesso à sala virtual. - A partir das 13:00 horas do dia da sessão, a sala da videoconferência estará aberta para eventuais testes de som e imagem.

Agravo de Instrumento Nº 5040407-80.2024.8.24.0000/SC (Pauta: 63)

RELATOR: Desembargador RODOLFO TRIDAPALLI

AGRAVANTE: TEREZINHA DE SENES ADVOGADO(A): ERASMO ADILIO DA SILVA (OAB RS114152) AGRAVADO: BANCO PAN S.A.

Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 22 de novembro de 2024.

Desembargador DINART FRANCISCO MACHADO Presidente