5041784-11.2020.8.24.0038

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5041784-11.2020.8.24.0038/SC

EXEQUENTE: SOCIEDADE DE GARANTIA DE CREDITO GARANTENORTE SCADVOGADO(A): SERGIO SCHULZE (OAB SC007629)

ATO ORDINATÓRIO

Fica intimada a parte exequente de que o processo está suspenso pelo prazo de até 60 (sessenta) dias, findo o qual deverá requerer o que entender de direito para o regular e efetivo andamento do feito, ciente de sua inércia resultará na suspensão do processo (CPC, art. 921, § 1°), independentemente de nova intimação, podendo ser reativado a qualquer tempo por iniciativa do credor.

Decorrido o prazo de um ano sem manifestação da parte credora, os autos podem ser arquivados administrativamente, tendo início o curso o prazo da prescrição intercorrente (CPC, art. 921, §§2º e 4º).

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5041784-11.2020.8.24.0038/SC

EXEQUENTE: SOCIEDADE DE GARANTIA DE CREDITO GARANTENORTE SCADVOGADO(A): SERGIO SCHULZE (OAB SC007629)

ATO ORDINATÓRIO

Fica intimado o exequente, conforme Provimento 02/2020 da CGJ/SC (consulta e informações inseridas nos autos), para ciência da consulta realizada no sistema INFOJUD e, no prazo de 30 (trinta) dias, requerer o que entender de direito, ciente de que o decurso do prazo sem manifestação pode resultar na suspensão do processo pelo prazo de um ano (CPC, art. 921, § 1°).

Fica também cientificada a parte exequente que, independentemente de nova intimação, decorrido o prazo de um ano sem manifestação da parte credora, os autos podem ser arquivados administrativamente, tendo início o curso o prazo da prescrição intercorrente (CPC, art. 921, §§2º e 4º).

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5041784-11.2020.8.24.0038/SC

EXEQUENTE: SOCIEDADE DE GARANTIA DE CREDITO GARANTENORTE SCADVOGADO(A): SERGIO SCHULZE (OAB SC007629)

DESPACHO/DECISÃO

Do Infojud.

A quebra do sigilo fiscal é autorizada para localização de bens à penhora, frustradas ou não outras tentativas de localização de bens.

A consulta ficará restrita ao último exercício fiscal, por não haver utilidade na obtenção das declarações de anos anteriores.

ANTE O EXPOSTO:

1) Utilize-se o Infojud, com a manutenção dos dados obtidos em sigilo, como determina o Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça (consultar apenas do último exercício fiscal das Declarações de Imposto de Renda - DIR e de Operação Imobiliária - DOI).

2) Após, intime-se a parte exequente para requerer o que de direito, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento ao aguardo de manifestação de parte ou do transcurso do prazo de prescrição intercorrente (art. 921 do CPC).

3) Com o decurso do prazo sem manifestação, independentemente de nova intimação, arquivem-se.