Processo judicial
Tribunal de Justiça - Santa Catarina
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2025
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5042883-17.2024.8.24.0930/SCRELATOR: Lara Klafke BrixnerRÉU: BANCO PAN S.A.ADVOGADO(A): BERNARDO BUOSI (OAB SP227541)ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 66 - 11/09/2025 - Juntada - Guia Gerada
Procedimento Comum Cível Nº 5042883-17.2024.8.24.0930/SC
AUTOR: PEDRO HERBERTADVOGADO(A): JULIO CESAR SPEZZATTO (OAB SC058315)ADVOGADO(A): MARINA BEUTER (OAB SC051895)RÉU: BANCO PAN S.A.ADVOGADO(A): BERNARDO BUOSI (OAB SP227541)
ATO ORDINATÓRIO
Ficam as partes intimadas a manifestarem-se acerca do retorno dos autos de segunda instância, no prazo de 15 (quinze) dias.
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL - RESOLUÇÃO CNJ 591/24 DE 12/08/2025 A 19/08/2025
APELAÇÃO Nº 5042883-17.2024.8.24.0930/SC
RELATOR: Desembargador GERSON CHEREM II
PRESIDENTE: Desembargador SAUL STEIL
PROCURADOR(A): MARCELO WEGNER
APELANTE: PEDRO HERBERT (AUTOR)
ADVOGADO(A): JULIO CESAR SPEZZATTO (OAB SC058315)
ADVOGADO(A): MARINA BEUTER (OAB SC051895)
APELADO: BANCO PAN S.A. (RÉU)
ADVOGADO(A): BERNARDO BUOSI (OAB SP227541)
A 3ª CÂMARA DE DIREITO CIVIL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO PARA CONDENAR O RÉU AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS NO VALOR DE R$ 15.000,00 (QUINZE MIL REAIS), CORRIGIDOS SEGUNDO A FUNDAMENTAÇÃO. CUSTAS PELO APELADO.
RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador GERSON CHEREM II
Votante: Desembargador GERSON CHEREM II
Votante: Desembargadora DENISE VOLPATO
Votante: Desembargador SAUL STEIL
APELAÇÃO Nº 5042883-17.2024.8.24.0930/SC (originário: processo nº 50428831720248240930/SC)RELATOR: GERSON CHEREM IIAPELANTE: PEDRO HERBERT (AUTOR)ADVOGADO(A): JULIO CESAR SPEZZATTO (OAB SC058315)ADVOGADO(A): MARINA BEUTER (OAB SC051895)APELADO: BANCO PAN S.A. (RÉU)ADVOGADO(A): BERNARDO BUOSI (OAB SP227541)ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se aos seguintes eventos:
Evento 16 - 13/08/2025 - Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
Evento 15 - 12/08/2025 - Conhecido o recurso e provido
3ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos
Torno público que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil e com o art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Totalmente Virtual com início em 12 de agosto de 2025, terça-feira, às 00h00min, e encerramento previsto, em princípio, para o dia 19 de agosto de 2025, terça-feira, às 12h00min, serão julgados os seguintes processos:
Apelação Nº 5042883-17.2024.8.24.0930/SC (Pauta: 168)
RELATOR: Desembargador GERSON CHEREM II
APELANTE: PEDRO HERBERT (AUTOR) ADVOGADO(A): JULIO CESAR SPEZZATTO (OAB SC058315) ADVOGADO(A): MARINA BEUTER (OAB SC051895) APELADO: BANCO PAN S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): BERNARDO BUOSI (OAB SP227541)
Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 25 de julho de 2025.
Desembargador SAUL STEIL Presidente
Processo 5042883-17.2024.8.24.0930 distribuido para Gab.
03 - 5ª Câmara de Direito Comercial - 5ª Câmara de Direito Comercial na data de 23/06/2025.
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5042883-17.2024.8.24.0930/SCRELATOR: Karolin GuesserRÉU: BANCO PAN S.A.ADVOGADO(A): BERNARDO BUOSI (OAB SP227541)ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 41 - 28/05/2025 - APELAÇÃO
Procedimento Comum Cível Nº 5042883-17.2024.8.24.0930/SCAUTOR: PEDRO HERBERTADVOGADO(A): JULIO CESAR SPEZZATTO (OAB SC058315)ADVOGADO(A): MARINA BEUTER (OAB SC051895)RÉU: BANCO PAN S.A.ADVOGADO(A): BERNARDO BUOSI (OAB SP227541)SENTENÇA
Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC, para: a) DECLARAR inexigível a dívida relativa ao contrato n. 4346391075686004 (ev. 1.8); b) CONDENAR a parte ré ao pagamento de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) por danos morais à parte autora, corrigidos monetariamente e acrescidos de juros de mora, conforme fundamentação. c) CONDENO a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes últimos que, a teor do artigo 85, §2º, do Código de Processo Civil, fixo em 10% (dez por cento) do valor atualizado da condenação. Confirmo a tutela de urgência exarada no ev. 11.1. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito, arquivem-se.