Intimação
D- Órgão
- 4ª Câmara de Direito Público
- Classe
- MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO
- Destinatários
- SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO - ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANÓPOLIS, SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO - SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO - FLORIANÓPOLIS, ASSOCIACAO BENEFICENTE E DESPORTISTA DOS SERVIDORES DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE SANTA CATARINA
- Advogado
- RAPHAEL DE FREITAS (OAB 024883/SC)
4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos
Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 18 de agosto de 2022, quinta-feira, às 14h00min, serão
julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina), participará da sessão para o julgamento dos processos do rito do art. 942 do CPC o Exmo.
Des. Jaime Ramos.
MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO Nº 5046889-83.2020.8.24.0000/SC (Pauta: 229)
RELATOR: Desembargador DIOGO PÍTSICA
IMPETRANTE: ASSOCIACAO BENEFICENTE E DESPORTISTA DOS SERVIDORES DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE SANTA CATARINA ADVOGADO: RAPHAEL DE FREITAS (OAB SC024883) IMPETRADO: Secretário de Estado da Administração - ESTADO DE SANTA CATARINA - Florianópolis MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR: ALISSON DE BOM DE SOUZA
Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 26 de julho de 2022.
Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI Presidente