CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5047856-44.2026.8.24.0930/SC
EXEQUENTE: ENIO JOSÉ HOCHSCHEIDTADVOGADO(A): ENIO JOSÉ HOCHSCHEIDT (OAB SC014224)EXEQUENTE: TANIA GRAHL BOGOADVOGADO(A): ENIO JOSÉ HOCHSCHEIDT (OAB SC014224)EXECUTADO: COOP.DE CREDITO DE LIVRE ADM.DE ASSOC.DOS VALES DO ITAJAI E ITAPOCU, DO LITORAL DE SANTA CATARINA E LITORAL SUL DO PARANA-SICOOB BLUCREDI SULADVOGADO(A): JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA (OAB SC011985)
DESPACHO/DECISÃO
1. Intime-se a parte executada para, em 15 dias, pagar o valor total do débito acrescido de custas, se houver, sob pena de multa de 10% e honorários advocatícios de 10% sobre o valor do cumprimento, cientificada a parte devedora de que, decorrido o prazo para pagamento, iniciar-se-á o prazo de 15 dias para oferecimento de impugnação (arts. 523 e 525 do CPC):
a) a intimação será feita, preferencialmente, através do advogado da parte executada;
b) a intimação pessoal ocorrerá quando não houver advogado habilitado ou em se tratando de requerimento de cumprimento formulado depois de 1 ano do trânsito em julgado da sentença;
c) a intimação por edital será cabível caso tenha havido citação por edital na fase precedente ao cumprimento de sentença;
d) caso a parte requerida tenha sido citada na ação principal por meio de WhatsApp, defiro desde já a intimação por WhatsApp, que será realizada via expedição de mandado a ser cumprido por Oficial de Justiça, observados os critérios das Circulares 222/20 e 265/2020 da Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina.
2. A parte exequente pode emitir CERTIDÃO DE ADMISSIBILIDADE DE EXECUÇÃO através do Painel do Advogado.
3. Efetuado o pagamento ou apresentada impugnação pela parte executada, intime-se a parte credora para manifestação.
4. Transcorrido o prazo sem pagamento e havendo requisição, DEFIRO desde logo a utilização dos seguintes sistemas conveniados:
4.1. Sistema Sisbajud, por 30 dias consecutivos, na modalidade Teimosinha, para localizar dinheiro em instituição financeira, com esteio no último cálculo apresentado pela parte exequente (art. 854 do CPC).
Sobrevindo resultado positivo pelo sistema Sisbajud:
a) providencie-se a transferência do numerário para conta vinculada aos autos, com a liberação de eventual excedente;
b) intime-se a parte executada (por seu Advogado ou, não o tendo, pessoalmente), para arguir, em 5 dias, eventual impenhorabilidade/excesso de penhora, ciente de que a impenhorabilidade deve ser demonstrada, se for de salário, remuneração, aposentadoria, etc, por comprovante de rendimento e extrato bancário do mês do bloqueio.
c) intime-se a parte exequente para requerer o que de direito, no prazo de 30 dias, ciente que a expedição imediata de alvará depende da ausência de arguição de impenhorabilidade/excesso de penhora.
4.2. Sendo negativo o resultado pelo sistema Sisbajud, utilize-se o sistema Renajud, para localizar veículo da parte devedora, com a inserção de restrição de transferência.
Não será feita restrição:
a) se existir restrição de outro juízo (a restrição somente será feita se a parte exequente trouxer informações sobre o outro processo e solicitar a instauração de concurso de credores).
b) se o veículo estiver gravado com alienação fiduciária e/ou arrendamento mercantil, porquanto a penhora recai sobre direito de crédito e não sobre o referido bem.
Sobrevindo resultado positivo pelo sistema Renajud: expeça-se mandado de constrição, intimação e avaliação, atendando-se ao endereço da parte executada. A avaliação observará a Tabela de Preços Médios da Fundação Instituto de Pesquisa Econômica (FIPE), cabendo ao Oficial de Justiça apontar outro valor se o mau estado de conservação do veículo assim o recomendar.
4.3. Sendo negativo o resultado pelo sistema Renajud, utilize-se o sistema Sniper, como determina o Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça.
4.4. Após, utilize-se o sistema Infojud, com a manutenção dos dados obtidos em sigilo, como determina o Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça.
A consulta ficará restrita ao último exercício fiscal das Declarações de Imposto de Renda - DIR e de Operação Imobiliária - DOI, por não haver utilidade na obtenção das declarações de anos anteriores.
5. Tudo cumprido, intime-se a parte exequente para requerer o que de direito, no prazo de 30 dias, sob pena de suspensão ao aguardo de manifestação de parte e posterior arquivamento administrativo (art. 921 do CPC).
6. Transcorrido sem impulso, suspenda-se o feito por 1 (um) ano, findo o qual deverão ser arquivados os presentes autos, forte no art. 921, §2º, do Código de Processo Civil, independentemente de nova conclusão e/ou intimação pessoal.
