Intimação
D- Órgão
- Juizado Especial Cível da Universidade Federal de Santa Catarina
- Classe
- PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
- Destinatários
- AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A., MESSINI AMANDA DA SILVA, RODRIGO BOUFLEUR
- Advogados
- RAFAEL DOS SANTOS GALERA SCHLICKMANN (OAB 053978/SC), FERNANDA DE ASSIS MARTINS PEGORARO (OAB 266769/SP)
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5050116-63.2024.8.24.0090/SCAUTOR: RODRIGO BOUFLEURADVOGADO(A): FERNANDA DE ASSIS MARTINS PEGORARO (OAB SP266769)AUTOR: MESSINI AMANDA DA SILVAADVOGADO(A): FERNANDA DE ASSIS MARTINS PEGORARO (OAB SP266769)RÉU: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.ADVOGADO(A): RAFAEL DOS SANTOS GALERA SCHLICKMANN (OAB SC053978A)SENTENÇA
À vista do exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por RODRIGO BOUFLEUR e MESSINI AMANDA DA SILVA em face de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. para CONDENAR a demandada ao pagamento de R$ 269,67 (duzentos e sessenta e nove reais e sessenta e sete centavos) a título de danos materiais, quantia a ser corrigida pelo IPCA-IBGE a contar do prejuízo/desembolso, bem como deve ser acrescida de juros de mora a contar da citação (27.11.2024), em razão da existência de relação contratual entre os contendores, na forma prevista no art. 406 do Código Civil, conforme redação atribuída pela Lei n. 14.905/24. Sem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95. P. R. I. Oportunamente, ARQUIVE-SE.