Intimação
D- Órgão
- 1ª Câmara Especial de Enfrentamento de Acervos
- Classe
- APELAÇÃO CÍVEL
- Destinatários
- SANTINVEST S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS, RONALDO NAZARENO HOMEM
- Advogados
- EVERALDO LUÍS RESTANHO (OAB 009195/SC), ROGERIO NAPOLEAO (OAB 039643/SC), TAMYRIS GIUSTI (OAB 031150/SC), SABRINA MORALLES DE LIMA NUNES (OAB 045371/SC), BRENDA RANGEL COELHO (OAB 065918/SC)
1ª Câmara Especial de Enfrentamento de Acervos Pauta de Julgamentos
Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 23 de maio de 2024, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Destaca-se: Art. 177. A realização de sustentação oral por meio de videoconferência ou outro recurso tecnológico de transmissão de som e imagem em tempo real nas sessões presenciais físicas ficará condicionada à existência da infraestrutura necessária na sala de sessões, e será obrigatória a inscrição prévia do interessado, exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do caput do art. 176 deste regimento. Parágrafo único. O disposto no caput deste artigo aplica-se somente aos advogados que não possuem domicílio profissional na comarca da Capital, onde se encontra o edifício-sede do Tribunal de Justiça, e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme preceitua o § 4º do art. 937 do Código de Processo Civil. Nas sessões de julgamento presenciais físicas é indispensável a utilização de vestes talares pelos advogados, defensores públicos e procuradores, já nas sessões presenciais por videoconferência a exigência restringe-se ao traje social, consistente na utilização de terno e gravata pelos homens e de roupa condizente com o decoro pelas mulheres.
Apelação Nº 5059952-96.2023.8.24.0930/SC (Pauta: 211)
RELATOR: Desembargador Substituto SILVIO FRANCO
APELANTE: RONALDO NAZARENO HOMEM (REQUERENTE) ADVOGADO(A): ROGERIO NAPOLEAO (OAB SC039643) ADVOGADO(A): BRENDA RANGEL COELHO (OAB SC065918) APELADO: SANTINVEST S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (REQUERIDO) ADVOGADO(A): TAMYRIS GIUSTI (OAB SC031150) ADVOGADO(A): EVERALDO LUÍS RESTANHO () ADVOGADO(A): () INTERESSADO: (INTERESSADO) ADVOGADO(A):