Intimação
D- Órgão
- 2ª Câmara de Direito Público
- Classe
- MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL
- Destinatários
- FUNDAÇÃO DE ESTUDOS E PESQUISAS SÓCIO ECONÔMICAS - FEPESE, SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PRISIONAL E SOCIOEDUCATIVA - SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO - FLORIANÓPOLIS, FABIO BARBOSA
- Advogados
- ANDRÉ TEALDI MEURER (OAB 028406/SC), THIAGO AUGUSTO TEIXEIRA (OAB 016955/SC), RODRIGO DE LINHARES (OAB 008630/SC), RUBIA ARAUJO JACQUES (OAB 053120/SC)
2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos
Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 29 de abril de 2025, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina). Além dos votos já proferidos, integrarão a composição ampliada de julgamento de que trata o art. 942 do CPC desta sessão, a Excelentíssima Desembargadora MARIA DO ROCIO LUZ SANTA RITTA e os Excelentíssimos Desembargadores João Henrique Blasi e Ricardo Roesler:
Mandado de Segurança Cível Nº 5067175-43.2024.8.24.0000/SC (Pauta: 106)
RELATOR: Desembargador RICARDO ROESLER
IMPETRANTE: FABIO BARBOSA ADVOGADO(A): RUBIA ARAUJO JACQUES (OAB SC053120) IMPETRADO: FUNDAÇÃO DE ESTUDOS E PESQUISAS SÓCIO ECONÔMICAS - FEPESE PROCURADOR(A): ANDRÉ TEALDI MEURER PROCURADOR(A): RODRIGO DE LINHARES PROCURADOR(A): THIAGO AUGUSTO TEIXEIRA IMPETRADO: Secretário da Administração Prisional e Socioeducativa - SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO - Florianópolis MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI
Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 11 de abril de 2025.
Desembargador JOAO HENRIQUE BLASI Presidente